MPF quer recuperação dos Ingleses
O Ministério Público Federal em Santa Catarina participou de audiência judicial para determinar as medidas emergenciais que deverão ser adotadas para a próxima temporada na praia dos Ingleses, em Florianópolis. A reunião aconteceu em Ação Civil Pública ajuizada contra o município de Florianópolis, Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) e Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc).
Proposta pela procuradora da República Analúcia Hartmann, a ação visa condenar os réus a adotarem medidas que façam cessar os danos ambientais nas dunas e terras de marinha localizadas no canto Sul da praia dos Ingleses – área antes da Favela do Siri. A ação quer que seja providenciada a desocupação e a recuperação do local agredido.
Entre as medidas emergenciais, o município deverá cadastrar os ocupantes do local, no prazo de 15 dias úteis (a partir do dia 28, terça-feira passada). Uma cópia do documento deverá ser encaminhada à Celesc para que seja desligada a energia elétrica das ocupações irregulares. O município também deverá limpar todo o lixo e entulho existente no local, no prazo de 30 dias; e realizar inspeção sanitária, em 15 dias. Em caso de descumprimento de quaisquer um dos itens será aplicada multa no valor de R$ 10 mil.
(A Notícia, 01/12/2006)
Publicado em 01 dezembro de 2006
