Verba do Fundosocial para Capital está atrasada

Mais de R$ 3,3 milhões que deveriam ter sido revertidos em obras na Capital no mês outubro ainda não foram repassados pelo Fundosocial. O atraso se reflete tanto nas ações do governo quanto da Prefeitura. A demora na entrega do dinheiro da Secretaria de Estado da Fazenda tem duas explicações. Uma é a redução na arrecadação do fundo e outra é a mudança de cronograma em algumas obras na Capital.

Isso vale para a reforma e ampliação do Centro Administrativo Pedro Ivo Campos, que teve etapas adiadas na execução. “Mesmo se a gente tivesse com o dinheiro agora, não poderíamos repassar”, explicou Cléverson Siewert, secretário-executivo do Fundosocial.

Para a obra, estão empenhados R$ 2,4 milhões. Mas até agora apenas R$ 701 mil foram liberados. Na mesma situação está uma das principais bandeiras de campanha do prefeito Dário Berger (PSDB): a Operação Tapete Preto, que é realizada em parceria com o Estado. O valor do atraso é de R$ 1,6 milhão. Mais da metade do total previsto para 2006. A Capital só vai colocar as mãos no dinheiro neste ano se a arrecadação do Fundosocial voltar a subir nos próximos dois meses.
“Se não faremos um aditado de prazo para 2007. Mas vale lembrar que há repasses acertados”, disse Cléverson. Na restauração da Catedral, por exemplo, todo o dinheiro empenhado para 2006 já foi liberado.

Oposição cobra explicações

O Fundosocial é alimentado por duas frentes. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a chamada Transação – oportunidade dada ao contribuinte para receber descontos ao quitar pendências com o Estado. É na Transação que está o problema. A segunda edição do Programa Revigorar atraiu parte das negociações de dívidas que seriam quitadas na Transação. Isso esvaziou os cofres do fundo. O Revigorar também busca acertar pendências por meio de descontos.

Mas o atraso em receber o dinheiro do governo não preocupa a Prefeitura de Florianópolis. Segundo o secretário de Finanças, Augusto Hinckel, a situação atual é boa e não justifica preocupação. “O atraso não é significante e estamos tranqüilos em relação aos nossos compromissos”, disse Hinckel. Só que a oposição a Dário Berger continua atirando contra a administração e quer explicações pela demora em algumas obras. “É por isso que está tudo parado”, exagerou o vereador licenciado Guilherme Grillo (PP). Ele já adiantou que quando retornar para a Câmara da Capital, em 20 de novembro, sua primeira atitude será pedir novas explicações sobre os convênios. “Em julho fiz dois requerimentos. Um escrito e outro verbal pedindo que os valores fossem discriminados por projeto e qual era a situação dos repasses. A resposta veio parcial. Eles não explicaram os atrasos”.

Outra demora também considerada dentro da “razoabilidade” pelo secretário Hinckel é a liberação da verba para os elevados do Itacorubi e da avenida Ivo Silveira. O dinheiro tem como origem a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc). “Atrasou um pouco na análise técnica de Curitiba. Mas o projeto recebeu parecer favorável e aguarda decisão final em Brasília. O dinheiro já está reservado”, disse Hinckel.

Enquanto isso, a Prefeitura toca as duas grandes obras da gestão Berger com recursos próprios, cerca de R$ 3,2 milhões. Parte do dinheiro usado veio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) implementado pela Secretaria da Receita. Há três meses, Dário Berger quitou uma dívida da Unimed com o município de R$ 3,1 milhões. À época, deixou claro que o dinheiro seria canalizado para a construção do Itacorubi. No total, os dois elevados vão custar R$ 10 milhões. E o Badesc vai entrar com mais de 70% do financiamento.

A demora tem conseqüência. “Se desconta em outra ponta”, admitiu Hinckel. O secretário não detalhou, no entanto, onde a corda estourou, apenas explicou que todo o dinheiro que falta chegará em breve. Na edição de 29 de outubro, o AN Capital apurou que a operação Tapete Preto tem obras com o cronograma esticado em algumas regiões. Entre elas, Ratones. Na explicação de Aurélio Remor, secretário de Obras, os trabalhos estão em ritmo normal. “Apenas tivemos que rever prioridades devido ao ajuste do orçamento”, disse. No primeiro semestre, a Prefeitura promoveu um contigenciamento ao perceber que a arrecadação municipal do ano ficaria R$ 75 milhões abaixo da expectativa inicial.
(Daniel Cardoso, A Notícia, 13/11/2006)