A Câmara de Florianópolis aprovou projeto de lei que impede a concessão à iniciativa privada para administrar o sistema de água e esgoto.
O projeto foi aprovado por unanimidade e pela segunda vez colocado em pauta. Na semana passada, houve o adiamento da votação por falta de quórum.
A proponente do projeto, a vereadora do PC do B, Ângela Albino, ressalta que a falência do modelo de privatização é crescente e que não daria conta da demanda.
– O perfil de ocupação imobiliária é grande. Já tivemos exemplos de insucessos, como em Itapema e Lages, em decorrência da privatização do setor – relatou Angela.
A vereadora afirma que o contrato da prefeitura com a asan vencerá em fevereiro de 2007 e ainda não há certeza se será renovado.
– Pretendemos levar a discussão para a população, pois a água é um bem público e não deve ser privatizada – afirmou.
O próximo passo do processo de aprovação da lei será daqui a 15 dias, quando o projeto passará por uma segunda votação. Depois, será levado a sanção, que caberá ao prefeito aprová-lo ou não.
A prefeitura de Florianópolis ainda não se posicionou à respeito do projeto de lei. Segundo a assessoria, a Câmara é soberana para tomar as decisões e votar. O Executivo não irá interferir.
Já a Casan é contra o investimento privado e é a favor da água pública.
– A sociedade tem que ser bem servida. Não pode ser colocada nas mãos de mercenários – ressaltou Grover Alvarado, assessor de planejamento da empresa.
(Marion Barbosa, DC, 23/11/2006)
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