A liberação da licença ambiental para as obras de ampliação do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis, está nas mãos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), já que os serviços vão ser realizados ao lado da Reserva Extrativista do Pirajubaé. A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma), que analisa o EIA-Rima da obra, decidiu consultar o órgão federal antes de decidir sobre o licenciamento.
“A expectativa é de que o Ibama responda à nossa consulta o quanto antes”, disse o diretor de Estudos Ambientais da Fatma, Luiz Antônio Corrêa. A demora na liberação das licenças ambientais preocupa as entidades empresariais da região, principalmente a Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), que em outubro, encaminhou carta ao procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina, pedindo agilidade na liberação das licenças.
Somente depois que forem expedidas as licenças do sistema viário é que a Infraero vai lançar os editais para a execução das obras do novo terminal. Segundo a assessoria de comunicação do órgão, vão ser aplicados R$ 278 milhões nas obras de ampliação do aeroporto. “Nós da Infraero cumprimos toda a legislação exigida tanto pela Fatma quanto pelo Ministério Público”, já havia dito o superintendente do órgão, Valdeci Arcanjo Novaes, destacando que as obras vão gerar cerca de 4 mil empregos diretos e indiretos.
O presidente da Acif, Dilvo Tirloni, chegou a comentar com repórteres, na semana passada, que a Fatma liberaria as licenças no dia 15 de dezembro deste ano, o que é desmentido por Corrêa. “Não há previsão de quando a licença poderá ser liberada”, afirmou. “O assunto é delicado e está sendo acompanhado de perto pelo Ministério Público Federal, que enviou representantes às duas audiências já realizadas para discutir o EIA-Rima da obra”, acrescenta. No Ibama, ninguém soube informar, nesta sexta-feira, quando será encaminhada a resposta ao pedido da Fatma.
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