Moradores vão à Justiça contra obra

Entidades comunitárias e ambientais da Lagoa da Conceição vão entrar com uma ação civil pública na Justiça pedindo a suspensão da sentença do juiz Gerson Cherem II, da Comarca da Capital, que autorizou uma obra com quatro pisos na rua João Pacheco da Costa. A edificação de 2,9 mil metros quadrados foi embargada pela Prefeitura Municipal em 2002, após se extinguir o prazo de 180 dias para a instalação das vigas de baldrame, prevista na lei complementar no 99/02.

A legislação surgiu de um projeto apresentado pela comunidade por meio do vereador Xandi Fontes (PP) visando eliminar as falhas na legislação de 1985 que estabeleceu o plano diretor dos balneários, permitindo construções de dois andares, mais ático e pilotis. Os construtores se aproveitavam da brecha na lei para erguer prédios de quatro andares. O proprietário da obra na rua João Pachedo da Costa não conseguiu cumprir o prazo e entrou na Justiça.

Num primeiro mo-mento, foi negado o pedido de liminar, mas ao julgar o mérito do processo no 023.02.036902-9, o juiz Gerson Cherem II assegurou o direito de continuar a obra segundo o projeto original. O magistrado alega que a lei 99/02 fere direitos adquiridos, citando que o alvará da Prefeitura foi expedido após a promulgação da legislação.

“Tendo em conta que o alvará foi expedido em 10 de julho de 2002, face do prazo de 180 dias o impetrante teria até 10 de janeiro do corrente (2006) para finalizar as fundações até o nível da viga de baldrame, do que decorre a ilegalidade do embargo da obra levado a efeito em 18 de setembro de 2002”, justificou o juiz.

Ontem de manhã, dez moradores e lideranças comunitárias realizaram um protesto em frente ao canteiro de obras, onde os operários continuaram a trabalhar normalmente. “Essa é uma rua com construções de dois pisos e a obra vai contrastar com a cultura e a estrutura tradicional da região”, justificou o advogado Pery Saraíva, contratado pela entidades comunitárias da Lagoa.

Comunidade da Barra da Lagoa contesta projeto de urbanização

Um segundo protesto ocorreu ontem de manhã na Barra da Lagoa, devido às obras de urbanização da região central do bairro, levando ao corte de árvores que produzem sombra, e a falta de espaços para os ônibus que atendem os moradores. “Essa é a administração mais autoritária que já passou pela Prefeitura. Vão fazendo as coisas sem nenhuma consulta aos moradores”, lamentou o comerciante Ubirene Barcelos (Bira), 34 anos.

Segundo um funcionário da empresa contratada pela Prefeitura que executa os serviços no local, uma amendoeira deve ser cortada hoje, dando lugar a um estacionamento de caminhões de carga e descarga de produtos para o comércio local. “Só estamos aguardando a autorização”, disse. O documento está para ser emitido pela Fundação Municipal de Meio Ambiente (Floram). “Essas árvores foram plantadas pela comunidade para garantir um mínimo de sombra e isso não está sendo respeitado”, destacou Bira.

Quanto ao ponto de ônibus, Bira acha que “encontraram uma solução que vai provocar problemas a todos nós”, disse. “Os ônibus que fazem a linha da Barra da Lagoa sempre atrasam por causa dos congestionamentos na avenida das Rendeiras e na altura da praia Mole. Por isso a tendência é que os coletivos acabem se acumulando no local, junto com os ônibus de turismo”, concluiu Bira.

O projeto de urbanização da Barra da Lagoa iniciado antes da temporada passada ainda está em andamento. As ruas asfaltadas continuam sem as sinalizações horizontal e vertical. O antigo posto policial que motivou protestos está fechado. Na orla marinha estão sendo construídos decks de madeira e junto à ponte pênsil vai surgir um calçadão.
(Celso Martins, A Notícia, 06/10/2006)