Ligações de esgoto à ETE Insular estão suspensas

Cerca de 500 pessoas em Florianópolis estão prejudicadas porque a Companhia Catarinense de águas e Saneamento (Casan) está proibida de efetuar novas ligações de esgoto para ser tratado na Estação Insular. A empresa segue recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A medida vale até que as providências solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2004 sejam atendidas.

O MPSC entrou em ação no dia 13 de setembro passado, após receber uma representação do TCE acusando a Casan de não elaborar um plano de ação para adequar a estação e ampliar sua capacidade de tratamento. “É como se fosse um copo cheio de água que já está transbordando. Precisamos evitar que seja colocada mais água no copo”, explicou o promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu.

Além das aproximadamente 500 pessoas afetadas a partir da iniciativa do Ministério Público, outros problemas ocorrem na cidade: a Casan não está expedindo viabilidade para novas obras particulares ou comerciais e, por causa disso, também a Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp) deixou de expedir o habite-se para a inauguração e ocupação de edificações já concluídas.

“O problema começou em 2004, quando recebemos a primeira advertência do TCE”, explicou assessor da diretoria de Operações da Casan, o engenheiro Jair Sartorato. “Encaminhamos as explicações solicitadas pelo TCE, mas elas não devem ter adiantado muito, pois em 2005 eles voltaram a nos intimar”, salientou. Nas duas ocasiões, a resposta da Casan foi a mesma: não há necessidade de ampliação da ETE Insular.

“A ETE tem capacidade para tratar os esgotos de aproximadamente 150 mil pessoas, mas trabalha atualmente com 110 mil habitantes, havendo folga para ampliar o tratamento”, disse Sartorato. Segundo dados do TCE, em julho de 2005 os níveis de poluição da Baía Sul estavam muito acima do tolerado pela legislação ambiental, em decorrência de vazamentos da estação.

São permitidos até cinco mil coliformes totais e até mil coliformes fecais a cada 100 mililitros (ml) de amostra. A análise feita pela Fundação do Ensino Técnico de Santa Catarina (Fetesc), a pedido do TCE, revelou que a água da Baía Sul continha entre 90 mil e 250 mil coliformes totais e entre 55 mil e 190 mil coliformes fecais.

“Nas duas respostas que encaminhamos ao TCE, mostramos por meio de gráficos que as condições da baía Norte estão melhores que antes do surgimento da estação”, salienta Sartorato. No caso da baía Sul, devido à chegada de esgotos sem tratamento pelos canais da avenida Hercílio Luz e do Mercado Público, as condições de balneabilidade são piores. “Nada do que escrevemos e explicamos parece ter sido lido ou levado em consideração pelo TCE”, lamentou Sartorato.

Ministério Público poderá ajuizar ação contra empresa estatal

A recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) inclui um alerta sobre a necessidade do cumprimento das determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) visando a futura assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Caso ela não seja acatada, o MPSC poderá ajuizar ação civil pública contra a Casan com o objetivo de assegurar a proteção do meio ambiente e buscar judicialmente a execução do plano de ação proposto pelo Tribunal.

Além disso, o presidente da Casan, Walmor de Lucca, foi multado em R$ 1,5 mil, iniciativa que deve ser contestada pela empresa nos próximos dias. “Estamos nos preparando para encaminhar ao MP os mesmos argumentos já levados ao TCE”, salientou Sartorato. Segundo ele, o TCE está se baseando em estimativas de população feitas pela mesma empresa do ramo de saneamento que projetou a ETE Insular.

De acordo com esses dados, no ano passado a estação estaria tratando o esgoto de 151.359 habitantes, estimando em 155.359 moradores ao longo de 2006. “São apenas projeções que não refletem a realidade”, garantiu Sartorato, “pois tratamos esgotos de 110 mil moradores. “Além disso, as regiões da Costeira do Pirajubaé, José Mendes e Itacorubi, contabilizadas na contagem, ainda não estão tendo seus esgotos tratados”.

Outro argumento da Casan é com relação ao odor provocado pela ETE Insular, problema que segundo Sartorato, já foi resolvido. “Realizamos mudanças no sistema de recirculação do lodo e isso acabou com o mau-cheiro”, disse. Ou seja, a manobra inclui o retorno do lodo já tratado para os tanques de aeração, o que representa o aumento na quantidade das bactérias que se alimentam da matéria orgânica e purificam as águas.

O sistema desenvolvido pelo próprio Sartorato ainda não foi comunicado oficialmente ao TCE ou MPSC, mostrando seus resultados positivos. “Preferimos aguardar um pouco para verificar se a mudança teria mesmo eficácia. Agora que tudo está consolidado e funcionando e o odor foi eliminado, transmitiremos essas informação aos dois órgãos”, garantiu.

Além disso, a destinação final do lodo gerado no tratamento – e que estaria sendo lançado na Baía Sul, segundo o TCE – “foi resolvido”. Todos os dias, entre 30 a 40 metros cúbicos de lodo são usados em compostagem por uma empresa de Águas Mornas, transportados por dois caminhões até o local. “A licença do Inmetro e o licenciamento ambiental dos caminhões, são de responsabilidade da empresa que executa o serviço”, complementou Sartorato.
(Celso Martins, A Notícia, 10/10/2006)