Justiça aplica multa de R$ 200 mil ao Costão Golf

A Justiça Federal aplicou às empresas Costão Ville Empreendimentos Imobiliários e Santinho Empreendimentos Turísticos multa de R$ 200 mil em função do descumprimento da ordem judicial de suspensão das obras do Condomínio Residencial Costão Golf, situada na localidade de Ingleses, no Norte da Ilha de Santa Catarina.

A decisão é do juiz Zenildo Bodnar, da Vara Federal Ambiental da Capital, e foi proferida na ação civil pública (ACP) que o Ministério Público Federal (MPF) propôs em abril de 2005 contra as empresas, a Fundação do Meio Ambiente do Estado (Fatma) e o Município de Florianópolis. O despacho foi registrado na terça-feira à noite e cabe recurso.

O magistrado entendeu que o “farto material probatório constante do processo demonstram o descumprimento da liminar concedida ao MPF em junho de 2005 e mantida em vigor pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4)”. De acordo com Bodnar, as empresas ultrapassaram os limites de outra decisão da Vara Federal Ambiental que permitiu o plantio de grama no local.
A multa deve ser recolhida em juízo no prazo de dez dias, a partir da intimação, ou a perícia a ser feita no local das obras será cancelada. O juiz designou três professores da Universidade Federal do Paraná (UFPR), especialistas em hidrologia, que realizarão a prova técnica. As obras foram embargadas por não haver garantias de que os produtos químicos a serem utilizados para manutenção do gramado não causarão a contaminação do Aqüífero Ingleses, existente na região e responsável pelo abastecimento de água no Norte da Ilha.

Bodnar justificou a indicação dos peritos “tendo em vista a grande polêmica instaurada nos mais diversos meios acerca da viabilidade ambiental do empreendimento, com risco de ideologização desta demanda”. Para o magistrado, “é fundamental que sejam adotadas todas as cautelas pra a garantia da imparcialidade dos peritos”, afirmou. O magistrado atendeu, também, ao pedido do MPF de realização de diligência para verificar a eventual utilização indevida de agrotóxicos. Quanto à medida cautelar de atentado que o MPF propôs na última quinta-feira (28), também referente ao descumprimento da liminar, o juiz determinou às empresas que se manifestem no prazo legal. O empreendedor responsável pelo Costão Golf, Fernando Marcondes de Mattos, disse que irá recorrer da decisão, que considerou indevida.
(A Notícia, 05/10/2006)