Para que serve a Fatma?

Da coluna de Henrique Ungaretti (A Notícia, 27/09/2006):

A Fatma não vai se pronunciar (e emitir, ou não, licença prévia para a obra) sobre os estudos de impacto ambiental preparados para a Infraero para a ampliação do aeroporto Hercílio Luz e construção de acesso viário ao Sul da Ilha sem, antes, conhecer o resultado da avaliação do mesmo material que vem sendo feita pelo Ministério Público Federal. A turma tem medo de, posteriormente, ser desautorizada pelos técnicos de Brasília. No episódio, o órgão ambiental do governo do Estado se dispõe a fazer o papel de carimbador do que concluir o MPF. Ou seja, confessa incompetência.

Outras regiões do litoral

Assessoria de imprensa do Floripa Shopping avisa que “o gerente de projetos da Casan, Nelson Colossi, declarou-se frustrado com a visão do Judiciário estadual em relação ao saneamento da Ilha, durante audiência pública realizada no auditório da Justiça Federal, na sexta-feira. Na quinta-feira, havia ocorrido audiência em relação à liminar deferida pelo Ministério Público Estadual impedindo o funcionamento da estação sanitária do bairro João Paulo, construída pela Casan. A estação teria rede coletora ligada a dois loteamentos da região, ao Centro Administrativo e ao Floripa Shopping. Trataria a maior parte do esgoto que, hoje, é lançado diretamente no rio do Pau do Barco. Colossi afirmou que, se o MPE e a comunidade acreditam ser ruim para região tratar e lançar efluentes com 98% de pureza, ação que diminuiria a poluição de um rio degradado, a Casan se sente motivada a priorizar outras regiões do litoral para a destinação de recursos em saneamento”.

Mudaram de idéia

O procurador Alexandre Herculano Abreu estranhou a declaração do gerente de projetos da Casan e fez chegar à coluna cópia de ofício emitido pela própria empresa, em 14 de setembro, dirigido ao juiz de direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital: “Entendemos que a contratação de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental referente ao emissário submarino da estação de tratamento de esgoto do bairro João Paulo/Saco Grande, como medida de precaução e segurança à comunidade e ao meio ambiente, dará transparência à implantação e funcionamento da obra”. Foi a Casan quem pediu a designação daquela audiência pública, “para firmar termo de ajustamento de conduta objetivando contratação do referido estudo com relação ao emissário submarino”.

Ainda não

Ao contrário do que queria a comunidade, a construção da estação de esgotos da Casan não foi paralisada. Mas não poderá entrar em funcionamento antes que algum impacto ambiental seja avaliado. O esgoto tratado naquela ETE seria jogado diretamente no rio Pau do Barco. O MPE pede que a Casan implante um emissário submarino para despejo da matéria diretamente no mar.