Municipalização para licença ambiental
A Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) e a Fatma assinarão convênio nesta segunda-feira, no gabinete do prefeito em exercício, Bita Pereira. O acordo tem o objetivo de autorizar a municipalização do licenciamento ambiental das atividades de impacto em Florianópolis. A Fatma transfere à Floram a competência de emitir laudos.
Segundo Bruno Palhares, da Floram, isso foi possível porque a instituição reúne condições técnicas para estudos de impacto ambiental e emição de laudos. Nos demais municípios do Estado, as autorizações continuam sendo feitas pela Fatma.
(DC, 10/09/2006)
Publicado em 10 setembro de 2006
