Shopping presta contas à Justiça
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25/09/2006Acordo viabiliza o Parque do Jacaré
O acordo assinado na última quinta-feira entre o Ministério Público Federal e os réus da ação civil pública que questiona a construção do Shopping Iguatemi, no bairro Santa Mônica, prevê a criação do Parque do Jacaré no entorno do empreendimento. Os empresários terão de custear as indenizações de uma área mínima de 18,5 mil metros quadrados a serem desapropriadas para a instalação do parque. O objetivo, além de recuperar áreas públicas de lazer, é proteger os remanescentes ambientais de transição com o mangue e amortecer os impactos que a região vem sofrendo com o adensamento da ocupação entre os bairros Santa Mônica e Córrego Grande.
Rio Sertão
A inclusão da área no patrimônio municipal deverá ser concretizada em até 90 dias. As empresas ficarão responsáveis pela manutenção e organização da visitação pelo prazo de um ano. O acordo prevê compensações em relação ao rio Sertão, que deverá ser recuperado ambientalmente com espécies nativas. Ficou acertado como faixa de preservação permanente a distância de no mínimo 15 metros de largura a partir das margens do rio. As ligações clandestinas de esgoto serão mapeadas e lacradas.
O acordo prevê ainda como compensação ambiental o mapeamento das ligações clandestinas de esgoto localizadas nos bairros de Santa Mônica, Córrego Grande e Trindade como tentativa de despoluição do rio Sertão. O programa será desenvolvido durante dois anos e deverá disponibilizar gratuitamente à Vigilância Sanitária Municipal o equipamento identificador de ligações denominado “robô”, bem como equipe e material de apoio. As empresas rés na ação terão que encaminhar trimestralmente ao MPF os relatórios sobre o desenvolvimento dos trabalhos. Proposta em março, a ação tem como réus a Empresa Nacional de Engenharia, a Pronta Empreendimentos e Participações, o Município de Florianópolis, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(Ibama), o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf).
(A Notícia, 25/09/2006)
