Projeto sobre índices volta para comissão

Colocado na ordem do dia da sessão de terça-feira da Câmara de Vereadores da Capital, o projeto que modifica as regras para a utilização dos índices de construção foi enviado de volta para a Comissão de Viação e Obras Públicas, onde o vereador Jaime Tonello (PFL) vai concluir seu parecer sobre a matéria. O projeto tem criado conflito entre o entendimento do Legislativo municipal e o Sindicato das Indústrias de Construção Civil (Sinduscon) – que projeta até mesmo falências e demissões no setor com a aprovação. Antes do parecer final, o vereador Jaime Tonello, presidente da comissão, pretende se reunir com os outros 15 vereadores em busca de um consenso e ainda consultar o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf).

“É preciso normatizar a utilização das transferências do direito de construção”, afirma Tonello. O vereador acredita que o projeto é necessário para facilitar a atuação da Prefeitura nas desapropriações, o que poderia até resultar no reinício de obras que atualmente estão paradas. Outro ponto levantado pelo vereador é o uso desses índices em áreas mais valorizadas do que as dos locais onde houve o tombamento ou o desapropriação. Os índices ou direitos de construção são recebidos pelos proprietários de áreas tombadas ou desapropriadas pelo poder público, que garante o direito de construção em outra área – mesmo que o plano diretor seja mais rígido no local. Esse direito geralmente é vendido a empresas de construção que o utilizam em áreas mais valorizadas.

Limitação

Para Tonello, os índices deveriam ser utilizados em melhorias na própria região. “Não é justo que se pegue um direito de construção no interior e utilize na Beira-mar”, acredita. O vereador não teme que a limitação do uso dos direitos de construção encareça as obras no município ou que traga prejuízos para as empresas de construção civil.

Sinduscon elabora proposta

O presidente do Sinduscon, Hélio Bairros, acompanhou a sessão de terça-feira e deixou a Câmara de Vereadores otimista quanto ao futuro da proposta. “A Câmara deu uma demonstração de serenidade e maturidade ao enviar o projeto para uma avaliação mais cuidadosa”, analisa o dirigente. Para Bairros, a questão não deve ser resolvida com projetos pontuais e sim durante as discussões do novo plano diretor do município. A idéia é bem aceita até pelo vereador Jaime Tonello. “Pegar essas idéias todas e inserir na discussão do plano diretor é uma possibilidade”, afirmou o vereador ao antecipar que deve sugerir esse encaminhamento em seu parecer final.
Segundo Hélio Bairros, o Sinduscon prepara um projeto para sugerir durante as discussões do plano diretor que cria uma “central – ou banco – de índices”. O órgão seria administrado pela Prefeitura e a iniciativa privada e controlaria a emissão e a utilização dos índices. “Daria segurança ao poder público e estabilizaria o preço dos índices, com mais transparência”, acredita o dirigente.
(Upiara Boschi, A Notícia, 10/08/2006)