Fatma decide sobre as obras no aeroporto
17/08/2006Chuva não descarta desabastecimento
17/08/2006CPI do Fisco investiga rombo na prefeitura
A CPI do Fisco foi instalada ontem pela Câmara de Vereadores de Florianópolis, dois dias após a entrega do requerimento para investigar a inadimplência dos contribuintes da Capital. O vereador Ptolomeu Bittencourt foi eleito presidente da CPI e Juarez Silveira relator. A prefeitura tem R$ 434 milhões a receber.
Segundo o presidente da Câmara de Vereadores, Marcílio Ávila (PMDB), as dívidas de pessoas jurídicas e físicas obrigaram a prefeitura a contrair dívidas para complementar o orçamento – U$S 22,4 milhões em empréstimo no Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) e U$S 10, 7 milhões com a Corporação Andina de Fomento (CAF).
O texto do relatório declara ser “inconcebível que a prefeitura tenha que lançar mão de empréstimos, até exteriores, quando tem significativo valor de crédito a receber”.
A dívida ativa abrange cobranças de IPTU, Imposto Sobre Serviços (ISS) e multas dos últimos 10 anos. Hoje, 120 mil contribuintes não estão em dia com o IPTU. Isso representa 72% dos devedores da prefeitura. Já o ISS representa 32% e tem a maior participação no montante do que a prefeitura tem a receber.
Pagamento em até 36 parcelas
Até agora, R$ 12 milhões foram pagos por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), criado pela prefeitura em junho do ano passado. Com o PPI, o contribuinte pode negociar a dívida em até 36 parcelas e receber descontos de 10% e 20%.
O prazo para participar do programa se encerra no dia 31 deste mês. Depois será realizada cobrança judicial. A expectativa do secretário da Receita, Carlos Alberto De Rolt, é que a prefeitura recupere R$ 15 milhões. O próximo passo será a criação de um sistema de cobrança virtual.
– Iremos elaborar um projeto para que toda tramitação de cobranças seja feita pelo computador – afirmou o secretário.
O programa eletrônico não tem data para entrar em funcionamento, mas Rolt pretende inaugurá-lo até o final do ano. Essa e outras ações serão discutidas nos 60 dias de duração da CPI do Fisco.
(Karine Ruy, DC, 17/08/2006)
