Câmara tem prazo sobre subestação

Depois de derrubar há uma semana o veto do prefeito Dário Berger (PSDB) ao projeto que impede as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) de construir uma subestação na rua Angelo Laporta, no Centro da Capital, a Câmara de Florianópolis ainda não remeteu o projeto para a sanção. O órgão tem dez dias de prazo a partir da votação em plenário para enviar o projeto de lei ao Executivo.

Como o presidente em exercício João Batista Nunes (PDT) esteve ausente a partir de quarta-feira, a expectativa é que o projeto fosse remetido ainda ontem ou hoje. Ao receber a decisão, a Prefeitura tem 48 horas para promulgar a lei. Caso a Prefeitura não cumpra esse prazo, a matéria volta para o Legislativo municipal e é promulgada pelo presidente da Casa.

A Celesc espera pela publicação da lei para poder entrar na Justiça contra a decisão dos vereadores e manter o projeto de construir a subestação no terreno comprado na rua Angelo Laporta.
(A Notícia, 29/08/2006)

Publicado em 29 agosto de 2006

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Planejamento, Radar
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