Um parque

Da coluna de Raul Sartori (A Notícia, 07/07/2006):

O ambientalista João de Deus Medeiros justifica a representação da Federação de Entidades Ecologistas Catarinenses (Feec), contra ato que transferiu para a SC Parcerias o controle do parque florestal do Rio Vermelho, em Florianópolis. O ato não faz qualquer menção às eventuais pretensões de uso da área de 14 milhões de metros quadrados. Além disso, ignorou iniciativa do próprio governo que, em 2003, instituiu uma comissão para fazer a reavaliação da área.

Argumenta que a razão da ilegalidade do ato é que a área pública foi criada com fins explícitos de conservação da natureza e que sua redução ou desafetação, como espaço público legalmente protegido, somente poderá ser feita por lei específica, e não por decreto. O mesmo ocorreu no governo Paulo Afonso, cujo decreto teve de ser revogado por conta de argüição de ilegalidade formulada a época também pela mesma Feec.