Novo capítulo na briga entre os shoppings de Floripa suspende obras do Iguatemi

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, através do Desembargador Edgard Lippmann Jr., acatou pedido de tutela cautelar recursal movido por ação popular contra o andamento das obras do Shopping Iguatemi, de Florianópolis (antigo Santa Mônica), baseado no surgimento de fatos novos capazes de suspender as obras de edificação na área em questão.

Segundo o despacho do Juiz, o que o levou a suspender a continuidade das obras foi a existência de um contrato de cessão da referida área pela União Federal e Universidade Federal de Santa Catarina, bem como a necessidade do Serviço de Patrimônio da União ultimar o procedimento administrativo para a delimitação de terrenos e acréscimos. Segundo o mencionado despacho, esse assunto deve ser reexaminado porquanto novos documentos foram juntados aos autos e o fato da obra estar encravada em área de preservação permanente.

A ação popular objetiva a revogação das licenças ambientais já concedidas, sob a alegação de que subsiste dano irreparável ao meio ambiente uma vez que aquela área de preservação permanente integra a estação ecológica do manguezal do Itacorubi, inclusive sobre o Rio Sertão, sofrendo a influência das marés.
(AcontecendoAqui, 08/07/2006)