Municípios de SC assumem licenciamento

A municipalização dos serviços de licenciamento e fiscalização ambiental para as atividades de pequeno e médio impacto foi o principal assunto debatido na reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), ocorrida ontem, em Florianópolis.

Foram homologados os primeiros municípios que terão autorização para fazer o licenciamento: Palhoça, São José, Joinville e Blumenau. Atualmente, essas atividades são desenvolvidas em Santa Catarina pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma), órgão estadual.

Em 2004, o Consema começou a desenvolver políticas no sentido de descentralizar as ações ambientais. O objetivo é repassar essas atribuições para as prefeituras que tenham condições necessárias para exercer o licenciamento. As principais exigências são a existência de um órgão ambiental estruturado e de um conselho municipal de meio ambiente paritário e deliberativo.

– Com a municipalização, o licenciamento fica mais rápido, barato e o técnico pode orientar as ações de forma mais qualificada – afirmou o diretor de Meio Ambiente da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Jean Paolo Marquezini.

Segundo ele, hoje as principais dificuldades de licenciamento e fiscalização estão nos minifúndios, que dependem da estrutura do Estado para a obtenção de licenças ambientais e sofrem com a demora no atendimento. Esse problema seria diminuído com a municipalização dos serviços.

Prefeituras receberão verbas que eram repassadas ao Estado

Para realizar essa atividade, as prefeituras passarão a ficar com o recursos que hoje são repassados aos órgãos estaduais. E, para que elas tenham condições de cumprir os requisitos exigidos para buscar a municipalização, a Secretaria de Desenvolvimento lançará um programa de capacitação de gestores ambientais, que tem o objetivo de atingir 120 municípios.
(Estephani Zavarise, DC, 19/07/2006)