MPF rejeita empreendimento em Jurerê

O Ministério Público Federal (MPF), em Santa Catarina, rejeitou o projeto de vila náutica apresentado pela Habitasul Empreendimentos Imobiliários Ltda. como tentativa de solução para a ação civil pública ajuizada contra a empresa, que ergueu um muro sobre a praia e área de preservação permanente, nos fundos do Jurerê Praia Hotel. A ação tem por objetivo derrubar o muro, construído ilegalmente sobre a praia, e retirar o respectivo aterro. A Justiça Federal, por meio do juiz Jurandi Borges Pinheiro, deferiu liminar para impedir que a Habitasul realize qualquer alteração no local até a sentença.

Em audiência de conciliação, a empresa propôs a construção de uma vila náutica com píer e atracadouro, além de um complexo hoteleiro vertical com 560 apartamentos e terminal rodo-turístico, entre outras edificações. O empreendimento ocuparia uma área de aproximadamente 60 mil metros quadrados, onde hoje há um colégio e um hotel com cabanas de baixa ocupação. Após a análise do projeto por peritos do MPF, o procurador da República Walmor Alves Moreira decidiu rejeitar a proposta da Habitasul considerando que ela está em desacordo com a legislação federal e que há impactos sócio-ambientais negativos, alguns deles irreversíveis.

A implantação de infra-estrutura náutica, por exemplo, oferece risco de poluição do mar e da praia, de degradação do cordão de dunas e de diminuição ou extinção de espécies marinhas protegidas pela Área de Proteção Ambiental de Anhatomirim, como os golfinhos Sotália. Além disso, traz riscos à segurança dos banhistas e demais usuários da praia pela atividade das embarcações. O procurador lembra que acidentes fatais envolvendo embarcações e banhistas são comuns na Lagoa da Conceição, um balneário bem menos utilizado do que o de Jurerê. Além da recuperação da área, o MPF pede na ação o pagamento de indenização pelos danos ambientais e pelo uso irregular, por parte da empresa, de terras de marinha e da praia.

Defesa da empresa

Para o diretor jurídico do Grupo Habitasul, Paulo Sérgio Malmann, o MPF se equivocou em distribuir decisão. “Eles entraram com ação no ano passado, conseguiram uma liminar e esta liminar já foi inclusive cassada e teve agravo do mérito. Não há nada novo”, disse. Segundo a Habitasul, o muro em questão foi erguido em 1982 e há no local outras construções em situação semelhante. Existe ainda, segundo os empreendedores, a necessidade de discussão mais ampla sobre o ordenamento náutico da cidade.
(A Notícia, 26/07/2006)