Licença municipalizada

Os municípios de Joinville, Blumenau, Palhoça e São José foram os primeiros a conquistar o credenciamento para atuar na área de licenciamento ambiental. A decisão saiu de uma reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), realizada ontem, na Capital.O Consema é um órgão de deliberação coletiva e orientação superior da Política Estadual de Meio Ambiente. Além da autoridade para a concessão de licença, os municípios também terão autonomia para habilitar projetos com maior rapidez, controle dos procedimentos e todas as ações se tornarão mais baratas.

O presidente do órgão, Sérgio Silva, acrescenta que parte das receitas recolhidas por meio das licenças prévia, instalação e de operação, pertencerá aos municípios. Até então, elas eram recolhidas e repassadas ao governo do Estado. Segundo Silva, todos os 293 municípios catarinenses podem solicitar a habilitação junto aos órgãos ambientais do Estado.
O presidente do Consema aposta na preservação ambiental, na desburocratização do desenvolvimento sustentável, no aperfeiçoamento do uso dos recursos financeiros e numa aproximação entre municípios, Estado e União.

A municipalização ambiental vai beneficiar os pequenos agricultores, agilizando a expedição da licença ambiental e fomentando a economia local. Já o presidente da Fatma, Jânio Wagner, salienta que mais do que emitir a licença ambiental o município também deve atuar na fiscalização e no monitoramento dos empreendimentos a fim de priorizar a qualidade de vida da região, evitando a degradação ambiental.
(A Notícia, 19/06/2006)