Saneamento em Santa Catarina

Entre outras mazelas da administração pública brasileira, a dificuldade em se obter dados estatísticos confiáveis muitas vezes nos leva a fazer afirmações inconsistentes. Também a quantidade e a rapidez com que as informações circulam hoje fazem com que a análise dos fatos muitas vezes fique comprometida. Esse foi o caso da divulgação de um diagnóstico de saneamento básico que teve ampla circulação na imprensa estadual recentemente.

Ao afirmar que em Santa Catarina só há 5% de cobertura de esgotos, o levantamento mediu o problema com a régua errada: os sistemas de esgotos sanitários atendem à população urbana, e é o total desse universo que deve ser tomado como medida. Não há como fazer coleta e tratamento de esgotos nos moldes como é feito nos núcleos urbanos nas áreas rurais.

Na área urbana, a população-alvo dos serviços de saneamento em Santa Catarina é atualmente da ordem de 4,7 milhões de habitantes, os quais vivem nas sedes municipais e nos distritos.

Quanto à parcela da população que vive na área rural, da ordem de 1 milhão de habitantes, esta precisa ter atendidas suas necessidades em saneamento básico – abastecimento de água e esgotamento sanitário – sob uma abordagem totalmente diferente daquela usual para as áreas urbanas, não sendo correto utilizar na mesma avaliação de cobertura com os serviços essa parcela da população, posto que as soluções para estes se darão de forma diferenciada, com alternativas individuais e com formas de financiamento distintas. As propriedades agrícolas têm demandas completamente diferentes, tanto em relação às áreas urbanas quanto entre si.

Mas na verdade não muda nada no atual quadro dizer que só temos 5% ou – quem sabe – 13% de cobertura com a coleta e tratamento de esgotos sanitários, percentual que efetivamente reflete a cobertura tendo em vista a população urbana. A realidade é que precisamos ter ações efetivas para que isso possa mudar.

A mais importante é propiciar um arcabouço legal que permita buscar os recursos necessários aos investimentos a serem feitos. Isso se traduz em Estado e municípios atuando em parceria e uma estrutura regulatória para supervisionar e fiscalizar os prestadores de serviços, tanto público quanto privados, gerando uma prestação dos serviços adequada aos cidadãos, fim a que se destina toda essa estrutura.
Artigo de Juarez Moreira, Engenheiro da Casan (A Notícia, 12/06/2006)