Prefeitura quer evitar novas favelas

A Prefeitura de Florianópolis organiza uma operação especial visando impedir a ampliação e a criação de novas favelas na cidade. O sistema envolve a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), a Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp) e a Secretaria de Habitação e Meio Ambiente, com a participação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e da Polícia de Proteção Ambiental, entre outros órgãos.

O anúncio da medida foi feito na última quarta-feira pelo superintendente da Floram, Francisco Rzatki, preocupado com o avanço de construções informais em áreas de preservação permanente (APPs) em várias regiões da cidade. “Por determinação do prefeito Dário Berger vamos agir contra a ampliação das já existentes, como impedir que apareçam novas favelas em Florianópolis”, salientou Rzatki.

Entre os alvos principais da operação figuram loteamentos irregulares ou clandestinos, cujos terrenos são vendidos a baixo custo, quase todos em áreas onde as construções são proibidas. “Em praticamente todos os casos, o sujeito abre uma servidão em área de APP e passa a vender os lotes”, destacou o superintendente da Floram. Esta prática ocorre sem aprovação ou licença da Prefeitura, ou infra-estrutura – abertura de vias, energia elétrica, água e espaços de lazer.
“Vamos agir principalmente contra estes loteadores. Se colocarmos dois ou três falsos empresários na cadeia, isso servirá de exemplo”, salientou.

Parte das medidas já está sendo colocada em prática. Até pouco tempo atrás, os órgãos da Prefeitura, especialmente a Floram, costumavam notificar o proprietário do imóvel em área de APP, procedimento que foi alterado recentemente. “Agora estamos notificando, multando e embargando e, além disso, apreendendo materiais e equipamentos nas obras”, explicou Rzatki. “Com isso, muitos construtores têm nos ligado para saber se podem ou não atuar nessa ou naquela área, pois temem ser multados ou perder os equipamentos”.

A idéia é treinar uma equipe multisetorial que, munida de mapas precisos das áreas protegidas, possa estar presente em lugares onde comecem a ser erguidas novas construções. As áreas preferidas são as encostas do morros, especialmente o Morro da Cruz, na região central da cidade, onde surgem problemas com a estabilidade do solo devido ao desmatamento. Algumas áreas de manguezais, como o da Tapera, ou nas margens de cursos d’água, a exemplo do que ocorre no rio Papaquara, também são alvos dessas construções.

Geólogo critica atuação de órgãos ambientais no município

As unidades de conservação municipais de Florianópolis não possuem planos de manejo nem conselhos consultivos e gestores, o que facilita a degradação dessas áreas protegidas segundo o coordenador de Gestão Ambiental da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Érico Porto Filho. A ausência dos instrumentos facilita as invasões, a prática da caça e da pesca clandestinas e a contaminação ambiental, sobrecarregando os serviços da fiscalização.

Segundo Porto Filho, somente a Estação Ecológica de Carijós, a Reserva Extrativista Marinha da Costeira do Pirajubaé e a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo (federais) e o Parque Estadual da Serra do Tabuleiros (estadual), estão com seus planos de planejo e conselhos já implantados ou em fase de implantação. “Das unidades municipais, nenhuma está de acordo com o previsto na lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)”, salientou o geólogo.

Ele concorda com as posições do superintendente da Floram, Francisco Rzatki, sobre as principais ameaças aos ecossistemas da Ilha de Santa Catarina: as invasões de áreas de preservação permanente (APP). “As dunas estão sendo usadas para a retirada de madeira, caça e ocupação urbana, en-quanto os manguezais e cursos d’água são transformados em áreas urbanas, recebendo nutrientes em excesso, esgotos e metais pesados”, destacou.

Porto Filho elogia o esforço da Polícia Ambiental, que “atua incansavelmente”, lamentando a ausência da mesma agilidade em outros órgãos, como a própria Floram, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Fundação de Meio Ambiente do Estado (Fatma). Como fato positivo, aponta o esforço que está sendo feito pela Prefeitura e outras instituições públicas, visando criar uma reserva da biosfera urbana na Capital.

Fiscalização é relaxada, afirma ativista

Para o jornalista Jeffrey Hoff, da Fundação Lagoa, “o poder de fogo dos investidores imobiliários junto aos políticos é maior que o poder da sociedade e da própria natureza”, disse, apontando a existência de um descompasso entre o crescimento urbano e a proteção dos ecossistemas de Florianópolis. “Por esse motivo, a vontade dos políticos pela preservação é menor, gerando muitos discursos que são desmentidos no médio e longo prazos”, salientou.

Isso inclui o relaxamento da fiscalização por parte dos diversos órgãos responsáveis, aliado a uma “falta de planejamento” e de “investimentos na preservação”. Com isso, as águas em geral e as diversas formações da mata atlântica, são as mais afetadas. “Os nossos rios, lagoas, baías e mares estão cada vez mais comprometidos devido a este tipo de postura”, enfatizou Hoff.

As características naturais de Florianópolis servem de atrativos para novos moradores, “pois todos querem morar perto dessa natureza exuberante”, mas para que isso ocorra é preciso desmatar e de alguma forma comprometer a qualidade das águas. “Um grande problema é o valor dos nossos imóveis”, mais baratos se comparados aos de outros centros urbanos brasileiros, permitindo que sejam adquiridos com certa facilidade e pouco investimento.

Falta de fiscais na Floram dificulta controle

A principal dificuldade do poder público em controlar as ocupações irregulares está na fiscalização. O caso da Floram é um exemplo. Com cerca de 50 fiscais ambientais até o ano passado, acabou perdendo dez servidores depois da adoção de medida determinada pelo Comitê Gestor, criado pelo prefeito Dário Berger para diminuir os custos da máquina administrativa, o que implicou em cortes nas diversas áreas de atuação da Prefeitura.

A supressão dos fiscais da Floram, entretanto, não se revelou acertada: os funcionários mais qualificados para a função, com nível superior e experiência, foram afastados, permanecendo profissionais de menor tempo de trabalho e pouca habilidade para lidar com os problemas no setor. Isso tem dificultado o trabalho da Floram, levando a uma sobrecarga da atuação da Polícia de Proteção Ambiental. O superintendente da Floram, Francisco Rzatki, não quis comentar o problema.
(Celso Martins, A Notícia, 19/06/2006)