População luta contra a cobrança de taxa sobre áreas consideradas de propriedade da União Federal.
A norma, criada em 1831, é vigente ainda hoje. E quem paga as taxas é a população. Nos últimos anos, uma cobrança imobiliária extra tem incomodado os moradores à beira mar e de regiões ribeirinhas, que vivem sobre terrenos considerados de marinha.
Residentes do litoral catarinense receberam notificações para que paguem o que lhes é cobrado ou desocupem seus terrenos por situarem-se sobre áreas consideradas de propriedade da União Federal. Diante de uma situação...
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Moradores da Coloninha decidiram reagir ao projeto da Prefeitura de Florianópolis de instalar 72 famílias num conjunto habitacional popular a ser construído num terreno do bairro, próximo a uma área nos fundos da Escola Básica Professora Otília Cruz.
As famílias serão removidas da Vila Miséria, favela da Ponta do Leal, também no Continente. Vizinhos do terreno escolhido na Coloninha pretendem entregar hoje um abaixo-assinado com pelo menos 700 assinaturas à Prefeitura e à Câmara de Vereadores. Eles se queixam de não terem sido ouvidos sobre a utilização da área e querem,...
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A Justiça Federal determinou à Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU) em Santa Catarina que não promova o aumento do valor da taxa de ocupação das terras de marinha nos termos em que foi efetuado, com a ressalva de que podem ser aplicados os critérios oficiais de correção. A sentença, proferida hoje (9/8/2007), é do juiz Zenildo Bodnar, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, e favorece os autores de 19 mandados de segurança impetrados contra a GRPU. O magistrado considerou que a União estipulou o aumento sem observar o devido processo legal administrativo, impedindo...
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A notícia sobre as terras de marinha, da coluna de Moacir Pereira, publicada no Diário Catarinense do dia 22 de junho e reproduzida no site da FloripAmanhã, mobilizou os leitores, que se manifestaram pela página de comentários. Duas ações foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal para tentar proteger direitos dos ocupantes destas terras na Ilha de Santa Catarina e de seus titulares em todo o litoral catarinense.
O internauta Guilherme Rampa diz estar assustado com a da cobrança da taxa de ocupação pelo Governo Federal. Ele relata que o valor da taxa sobre seu terreno,...
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A luta contra o aumento de até 1.300% na taxa de ocupação dos terrenos de marinha vem ganhando reforços judiciais. Na semana passada, uma liminar isentou do pagamento um grupo de pelo menos12 proprietários de Balneário Camboriú.
Em âmbito nacional, o partido Democratas protocolou uma ação civil pública, pedindo a suspensão do aumento, e uma ação direta de inconstitucionalidade, questionando a cobrança em ilhas que são sedes de município.
Hoje, em Florianópolis, está agendada uma audiência pública para discutir o assunto. O encontro que começa, às 19h, na...
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Lideranças do Democratas (DEM) de Santa Catarina protocolaram ontem na Justiça duas ações contra o aumento abusivo das taxas que a União está cobrando dos proprietários de terrenos de Marinha.
Atese dos democratas é a de que o imposto resultará no confisco dos imóveis, uma vez que boa parcela da população não terá como pagar a taxa.
Em alguns casos o aumento em relação ao ano passado chega a 1.300%. Na ação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o DEM questiona a cobrança destas taxas em ilhas que são sede de municípios, como Florianópolis e São...
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A discussão sobre os reajuste das taxas de ocupação dos terrenos de marinha chegou às esferas judicial e política. Uma liminar que isentou pelo menos 12 proprietários de Balneário Camboriú do pagamento do imposto promete ser um reforço na briga contra o aumento.
Ocupantes das terras se recusam a pagar os novos valores, que chegam a ter acréscimo de 1.300% em alguns casos. O partido Democratas (DEM) vai entrar com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a cobrança. Sindicatos ligados ao setor imobiliário também podem acionar a Justiça para impedir a arrecadação.
A discussão sobre o reajuste das taxas de ocupação dos terrenos de marinha chegou às esferas judicial e política.
Ocupantes das terras se recusam a pagar os novos valores, que chegam a ter acréscimo de 1.000% em alguns casos, e o partido Democratas (DEM) vai entrar com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a cobrança. Sindicatos ligados ao setor imobiliário também podem acionar a Justiça para impedir a arrecadação.
Os reajustes atingem 27 mil terrenos em Santa Catarina. As elevações ocorreram depois de um estudo feito em 2005 e 2006 por técnicos...
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As coluna de Moacir Pereira (DC, 22/06/2007).
Diretório nacional do Democratas decidiu, ontem, entrar com duas ações no Supremo Tribunal Federal, sobre a cobrança de taxas pela ocupação de áreas de marinha. Propostas pelo deputado Paulo Bornhausen, querem proteger direitos dos ocupantes destas terras na Ilha de Santa Catarina e de seus titulares em todo o litoral catarinense.
A primeira será uma ação direta de inconstitucionalidade e tem por base a Emenda Constitucional número 46, do ex-deputado Edison Andrino, que retirou a condição de oceânicas das ilhas de Florianópolis,...
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Da coluna de Cacau Menezes (DC, 17/06/2007).
Alerta a todos os que ocupam imóveis de frente para o mar: vem aí um verdadeiro arrastão fiscal. A Secretaria do Patrimônio da União resolveu extrair do bolso do cidadão muito além do que seria razoável. Cuidado, porque os aumentos no valor da taxa dos “terrenos de marinha”, este ano, variam de 100% a mais de 700% em relação a 2006, o que é flagrantemente ilegal.
Após cuidadosos estudos, a professora e advogada Daniela Bassi, do escritório Coelho Filho e Bassi Advogados Associados, de Blumenau, diz que o aumento...
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