Notícias com a tag terrenos de marinha

Terrenos de marinha

(Por Renato Igor, Diário Catarinense, 19/05/2017) “Os terrenos de marinha são considerados bens da nação, conforme julgado do STF em 1909, num litígio entre a União, a Bahia e o Espírito Santo. Não se confundem com os bens da União, que são as ilhas. Portanto, a natureza jurídica de ambos é distinta. Os interessados têm duas saídas para enfrentar a questão: uma política, pouco provável, e… »»

Terrenos de marinha

  O deputado federal Esperidião Amin (PP) e o filho, deputado estadualJoão Amin (PP) participam nesta quinta às 18h de audiência com o presidente Michel Temer. Em pauta, o desejo catarinense da extinção dos terrenos de marinha, o que traria segurança pra milhares de famílias que temem perder os imóveis. ( Diário Catarinense, 18/05/2017) »»

Decisão do STF avaliza cobrança de taxa em terrenos de marinha na Ilha de Santa Catarina

A polêmica sobre a demarcação das áreas de marinha na Ilha de Santa Catarina voltou a ser tema de debates após recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A mais alta Corte do país decidiu no último dia 27 de abril que as ilhas sedes de município também possuem os chamados terrenos de marinha. Na ocasião, o STF indeferiu pedido do Ministério Público Federal do… »»

PEC quer extinguir os terrenos de marinha

(Por Moacir Pereira, Diário Catarinense, 13/05/2017) Presidente Michel Temer agendou para o dia 18 de maio uma audiência especial à Comissão da PEC sobre os terrenos de marinha. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, já se transformou num dos advogados de defesa das propostas da Comissão Parlamentar. Segundo o deputado Esperidião Amin (PP), que integra a Comissão e esteve com o ministro, a ideia é sensibilizar Temer… »»

SPU cometeu erros ao demarcar terrenos de marinha

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) cometeu erros graves ao realizar demarcações de terrenos de marinha em todo o país, aponta o Manifesto de Florianópolis. O documento foi produzido durante o 1° seminário nacional sobre o tema, realizado na Ilha de Santa Catarina em dezembro do último ano e finalmente divulgado. Entre os pontos abordados no encontro estão incorreções nas medições feitas pelo órgão federal, o uso… »»

Em conversa com José Maranhão, Dário Berger solicita discussão sobre a pauta dos terrenos de marinha

(Por Rafael Martini, Diário Catarinense, 05/11/2016) Em conversa ao pé do ouvido com o senador José Maranhão (PMDB-PB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Dário Berger (PMDB-SC) solicitou a inclusão em pauta do Projeto de Decreto Legislativo de sua autoria, protocolado em maio de 2015, que trata dos terrenos de marinha. Segundo a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), quase 500 mil imóveis… »»

Demarcação da preamar: Prefeitura entra na Justiça

Na tentativa de reverter os conflitos da demarcação da linha de preamar, realizada pela União, que aumentaria de nove para 30 mil imóveis dentro da faixa de terrenos da marinha na Capital, a Prefeitura de Florianópolis entrou com Ação Civil Pública na 6ª Vara da Justiça Federal, solicitando a imediata suspensão dos processos e a correção dos critérios utilizados. A ação já chegou às mãos… »»

Terrenos de marinha podem virar municipais

(Por Rafael Martini, Diário Catarinense, 08/07/2016) Advogado de Florianópolis, Roberto Pugliese, defendeu na comissão especial da Câmara dos Deputados que debate a extinção de terrenos de marinha que os mesmos sejam passados para o domínio dos municípios. Dessa forma as prefeituras cederiam uma pequena parcela das taxas para a União. “Em razão da situação econômica e política atual acho ainda difícil a revogação total”, avaliou.   »»

Novo estudo contesta demarcação dos terrenos de Marinha em Florianópolis

Um estudo contratado por um escritório de advocacia e por moradores de áreas afetadas pela nova demarcação de terrenos de marinha contesta a linha preamar da SPU (Secretaria do Patrimônio da União) em Florianópolis. De acordo com o advogado especialista em área ambiental e geógrafo Eduardo Bastos Moreira Lima, a nova análise mostra que a linha da preamar média de 1831, utilizada até hoje para… »»

Restrições aos terrenos de marinha

(Por Lucas de Souza, DC,  25/02/2016) A discussão sobre a validade do novo Plano Diretor parece estar longe do fim. O ente municipal vem aplicando-o em alguns casos. »»

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