Medidas efetivas para coibir a prática da farra do boi na Comarca de Biguaçu, que abrange ainda os municípios de Antônio Carlos e Governador Celso Ramos, foram recomendadas pelo Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva a órgãos públicos, Prefeitos e Presidentes das Câmaras de Vereadores da região. Um total de 14 recomendações foram expedidas, tendo como destinatários ainda a Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Militar Ambiental, Polícia Militar Rodoviária Estadual, Polícia Rodoviária Federal e Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (Cidasc).
Da coluna de Estela Benetti (DC, 17/06/08)
Além de alternativas ao consumidor devido à alta dos alimentos, um tema forte que será debatido na Exposuper, feira e congresso de supermercadistas, que abre hoje, às 17h, no CentroSul, em Florianópolis, é o consumo sustentável. Aliás, essa pauta predominou na Apas, a feira dos supermercadistas em São Paulo, que é a maior da América Latina.
Na linha...
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17/06/08
Durante a solenidade de abertura da Exposuper 2008, 17/06, a partir das 17h30 no Centrosul, em Florianópolis, o Ministério Público Estadual e a Associação Catarinense de Supermercados (ACATS) irão celebrar um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de esclarecer a população catarinense sobre impactos que as sacolas plásticas geram no meio ambiente, bem como elaboração de campanhas educativas acerca da matéria.
O Sub-Procurador Geral de Justiça, Paulo Antonio Gunther, representará o Ministério Público de SC no evento.
A Exposuper será aberta logo após o solenidade...
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O Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) vai pedir à Polícia Civil a abertura de inquérito para apurar desvios de recursos das multas aplicadas na Capital por infrações de trânsito notificadas através dos fotossensores instalados em semáforos da cidade. A informação é do presidente do órgão, Ildo Rosa, que realiza um levantamento preliminar em cerca de 7.500 processos, visando identificar as irregularidades.
“Se eu pedir a abertura de inquérito agora, o delegado responsável vai pedir que em 30 ou 60 dias esse levantamento seja feito, visando instruir...
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Impedir o corte de pinus sem planejamento no Parque Florestal do Rio Vermelho, na Capital, é um dos objetivos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) através de um pedido de liminar ajuizada ontem.
O promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu propôs a ação porque o prazo para adequação do parque a uma lei de 2001 acabou há três anos.
- É preciso fazer mudanças para que o parque se enquadre nesta lei com um plano de manejo. A falta de um programa emergencial também preocupa com a chegada do Verão com o risco de incêndios - alerta o promotor.
O governo...
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A região do Norte da Ilha de Santa Catarina vai ter 40 litros por segundo a mais de água a partir da próxima semana, com a interligação ao sistema Pilões/Cubatão. As obras foram iniciadas em agosto e complementadas ontem, quando o fornecimento foi suspenso para que os serviços pudessem ser realizados. A iniciativa integra o acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), que re-comendou à Casan a suspensão de novas ligações para grandes empreendimentos na região.
“Por causa da recomendação do MPE, estamos efetuando novas ligações apenas em unidades unifamiliares”,...
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Da coluna de Cacau Menezes (DC, 28/11/2006):
O que espanta, nas últimas décadas, na falta total de licitação para ocupação dos espaços (boxes) do Mercado Público, da antiga Rodoviária e do Mercado Público do Estreito, é que isso nunca isso foi questionado pelo Tribunal de Contas do Estado ou pelo Ministério Publico. É mesmo surpreendente.
A propósito, leitores contam maravilhas dos mercados públicos que conhecem Brasil afora. Em todos eles, o que se comercializa são produtos que representam a cara da cidade ou Estado, principalmente artesanato e comida típica....
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Da coluna de Henrique Ungaretti (A Notícia, 27/10/2006):
A coluna não soube ler a ata da reunião da 4a Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República em que se pode conferir detalhes do pega entre o procurador-chefe do Ministério Público em Santa Catarina, Walmor Alves Moreira, e a procuradora do Meio Ambiente, Analúcia Hartmann.
Linguajar
“Representação verbal” não quer dizer “advertência”. Significa apenas “comunicado”. O procurador não levou bronca de ninguém. Muito menos do procurador-geral....
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Da coluna de Henrique Ungaretti (A Notícia, 20/10/2006):
Mais uma vez fui citado pelo Sr. Ungaretti (AN Capital, 17/10). Rechaço as afirmações caluniosas, apenas em respeito à sociedade a quem sirvo.
Em julho de 2002 manifestei-me no processo em que o Shopping Florianópolis assumia o passivo ambiental dos réus. E isso, há mais de 4 anos! À época não existia a propalada “guerra dos shoppings”. O Juiz recebeu minha peça e intimou o Procurador-Geral da União. Todos os órgãos federais reconheceram a legalidade do acordo. O Judiciário, após 9 meses de exame,...
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A bela paisagem na chegada à Ilha de Santa Catarina acompanha a construção da Estação Insular de Tratamento de Esgoto, que fica ao lado da Ponte Pedro Ivo Campos. Os odores, o tratamento adequado dos efluentes e a ampliação da capacidade estão sendo questionados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O Ministério Público de Santa Catarina recomendou à Casan cancelar novas ligações de esgoto até comprovar terem sido sanadas as irregularidades apontadas por uma auditoria do Tribunal de Contas. Cerca de 500 pessoas foram diretamente prejudicadas.
O diretor de operação...
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