Como nasceu e morreu o projeto de redução do número de vereadores de Florianópolis

Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 13/06/2019)

Em 5 de agosto de 2013 entrou na diretoria legislativa da Câmara de Vereadores de Florianópolis a proposta de emenda à lei orgânica que previa a redução do número de parlamentares de 23 para 17. Como determina o regimento interno, foram necessários oito assinaturas para a apresentação da alteração. Além do autor da ideia, Tiago Silva (MDB), aderiram Celso Sandrini, Pedrão, Vanderlei Farias (Lela), Gui Pereira, Lino Peres, Marcelo da Intendência e Coronel Paixão.

Após o protocolo, o projeto ficou se movimentação por quatro anos, até ser arquivado por conta do final da legislatura, no começo de 2017. Na metade daquele ano, Tiago Silva pediu o desarquivamento do texto, que voltou a tramitar na Câmara. Em fevereiro de 2018, o então procurador-geral do Legislativo, Antônio Chraim, deu parecer pela admissibilidade para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No começo de março, Rafael Daux (MDB), relator na CCJ, deu parecer favorável ao projeto.

Mas, cinco dias depois, Roberto Katumi (PSD), atual presidente da Casa, pediu vista ao projeto para que fosse analisada a validade das assinaturas de Coronel Paixão e Celso Sandrini, que não estavam mais na Câmara. No dia 23 de abril, o procurador-geral se manifestou novamente e disse que não enxergava ilegalidade na questão.

Ao retornar para a CCJ, a proposta teve novo pedido de Katumi em 28 de junho. Ele solicitou que Tiago Silva se manifestasse sobre a possibilidade de redução para 21 vereadores. O autor, porém, em 10 de julho, negou a solicitação e manteve sua posição pelos 17 cargos. Desde lá a proposta ficou em tramitação dentro da CCJ para, enfim, ser aprovada pela admissibilidade em 19 de fevereiro de 2019.

Quase quatro meses depois de pronto para ser analisado, o projeto foi pautado por Katumi na última terça-feira. Um dia depois, na quarta-feira, os vereadores rejeitaram o texto com 17 votos a 5. Entre os que foram contrários à redução estavam dois parlamentares que havia assinado o pedido de apresentação do projeto: Lela e Lino Peres. A principal argumentação dos opositores ao texto é a representatividade. Renato da Farmácia (PR), por exemplo, citou o caso da região Continental. Segundo ele, há poucos vereadores daquela região da cidade na Câmara.

Além disso, os críticos questionaram o cálculo feito pelo autor que apontava uma redução de R$ 30 milhões por mandato nos custos da Câmara com um corte nas vagas. O ponto mais polêmico foi a inclusão das emendas impositivas na soma. Em sua página nas redes sociais, o vereador Gabrielzinho (PSB), que também votou contra a redução, fez um longo texto para defender sua tese. Para ele, o que deve ser discutido é o duodécimo (repasse do Executivo para a Câmara). Anualmente, 5% da receita líquida do município vai para a Câmara: “isso quer dizer que não importa quantos parlamentares temos na cidade. Com 17, 23 ou 50 vereadores, os mesmos 5% dos tributos pagos pelos contribuintes serão destinados à Câmara, e não há garantia nenhuma de que este dinheiro não seja utilizado para outros fins”, escreveu.

Embates à parte, a proposta que reduziria o número de parlamentares será arquivada. Em caso de aprovação na votação de quarta-feira haveria um segundo turno, o que não ocorrerá com a rejeição inicial. Assim perde-se uma oportunidade de a Capital discutir ainda mais o texto, inclusive com maior participação da população, que é a principal interessada no processo.

Mesmo com seis anos de tramitação, a Câmara não conseguiu proporcionar um debate para para que as pessoas fossem ouvidas. Talvez fosse esse mesmo o objetivo dos parlamentares, que ficaram responsáveis por definir o futuro das próprias cadeiras. Nem mesmo o autor do texto teve a habilidade para articular a aprovação. E assim o texto foi derrubado em plenário e arquivado na Câmara.