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CPI da Hercílio Luz: ex-diretor do DER desconhece assinatura em contratos

O ex-diretor-geral do antigo DER (Departamento de Estradas de Rodagem) Edgar Antônio Roman no período de 1991 a 1994 e de 1999 a 2002, não reconheceu a assinatura em documentos celebrados em julho de 1991 e maio de 1994, referentes a termos aditivos de contratos assinados entre o governo do Estado e a empresa Vivenda Construções e Incorporações para obras de conservação e restauração da Ponte Hercílio Luz. Roman, apesar de ter assinado cinco termos aditivos com a Vivenda no período que ocupou o cargo, disse desconhecer qualquer obra que a empresa tenha realizado na ponte. “Nunca trabalhei com eles.”

Ele foi ouvido, na tarde desta quarta-feira (16), pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina para investigar possíveis irregularidades nas obras da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. No dia 16 de maio, o empresário Sebastião Moraes Mattos, proprietário da Vivenda Construções, de Criciúma, foi a ouvida pela comissão e disse desconhecer a mesma assinatura nos termos de aditivo. A empresa dele celebrou contrato com o DER para realizar serviços na ponte e, conforme o relator da CPI, deputado Bruno Souza (PSB), atuou entre setembro de 1990 e janeiro de 1992.

Durante todo depoimento à CPI, Roman alegou não se lembrar dos fatos, afirmando não ser mais jovem, e ter seguido orientação do conselho do DER para assinar os documentos que viriam prontos e já assinados da Procuradoria Jurídica do governo do Estado. Ele avaliou que durante o período como diretor-geral foram feitos muitos estudos e anteprojetos, inclusive com a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), mas que não tinham nenhuma viabilidade técnica para serem realizados. “Todos os estudos apresentados foram frustrantes, muitos superficiais que nos deixavam em duvidas.”

Sobre a decisão, em março de 1993, de dispensa de licitação, em um valor maior (US$ 739.105,14), em favor da empresa Steinman, mesmo quando essa já se encontrava vencedora de licitação anterior, o ex-diretor-geral do DER voltou a afirmar que não se lembrava das mudanças das empresas.

Desapropriações
O relator também questionou sobre as desapropriações que deveriam ocorrer antes das obras, conforme contrato assinado em novembro de 1997 para atender um Plano Emergencial de Trabalho e Estabilização dos vãos, a fim de restaurar os viadutos de acesso do lado da Ilha, mas Roman afirmou que em todo período como diretor-geral não foi feito nenhuma desapropriação.

Indagado pelo presidente da CPI, deputado Marcos Vieira (PSDB), Roman falou que na época os pagamentos dos contratos e aditivos eram realizados por meio de ordem bancária e que ele assinava os cheques depois da análise jurídica de todo o procedimento e aprovado pelo conselho do DER. Roman revelou ainda que, na avaliação técnica do órgão estatal, seria mais econômica e rápida a demolição da Ponte Hercílio Luz e a construção de uma nova ponte entre o continente e a ilha, mas, por ser considerado um monumento histórico e de representação de Santa Catarina, foram feitas essas obras de conservação e restauração da ponte.

Novos depoimentos e pedidos de documentos
O presidente e o relator da CPI da Ponte Hercílio Luz vão se reunir nesta quinta-feira (23) para analisarem novos pedidos de documentos e de mais testemunhas que deverão ser convocados a participarem. Marcos Vieira disse ainda que poderão ser utilizados meio de teleconferência para ouvirem testemunhas que alegam dificuldades para se deslocarem para Florianópolis para participarem da CPI, acatando sugestão apresentada pela deputada Marlene Fengler (PSD), que substituiu Kennedy Nunes (PSD) como integrante da CPI.

(Agência AL, 22/05/2019)

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