Motoristas de Uber protestam em frente à Câmara de Florianópolis contra projeto da prefeitura

Cerca de 80 motoristas de Uber fizeram uma pequena manifestação na tarde desta segunda-feira (25) em frente à Câmara de Vereadores de Florianópolis. O grupo é contra o projeto de lei encaminhado pela prefeitura que regulamenta a atividade na Capital. Os condutores pedem a retirada do texto que determina que apenas carros com placas da cidade possam operarem pelo aplicativo.

Para um dos líderes dos motoristas, Robson dos Santos, o PL acaba com o direito de trabalho destes profissionais.

— Nós trabalhamos de uma maneira que podemos atuar em toda a Grande Florianópolis, e você situar isso em apenas uma cidade, com quem tem o placa de Florianópolis, vai exterminar com uma grande quantidade de motoristas. Muitas pessoas têm placa de São José, Biguaçu e Palhoça e não vão poder trabalhar em Florianópolis. Estas pessoas que tinham fugido do desemprego e achado na Uber uma oportunidade de sustentar sua família não vão poder mais.

O projeto foi encaminhado no dia 12 de setembro em regime de urgência, que são 45 dias para deliberar. Entre os principais pontos está o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), no valor de 5% ao município. A Uber já faz o repasse do imposto, mas para a cidade de São Paulo. Com a regulamentação, esse repasse passa a ser para a cidade de Florianópolis.

Mas o ponto que irritou os “uberistas” é o impedimento de placas de outras cidades pegarem corridas na Capital. A multa caso isso aconteça pode chegar a R$ 19,5 mil. Conforme o secretário da Casa Civil de Florianópolis, Filipe Mello, essa parte do texto pode ser modificado.

— Se esse for o entendimento do prefeito Gean, nós encaminharemos uma emenda modificativa. Existe a possibilidade de mudar tudo, com exceção do imposto. Nós estamos mandando dinheiro para o primeiro PIB do País.

O PL começa na Comissão de Constituição e Justiça, depois passa pelas comissões de Orçamento, de Trânsito e por último plenário.

Durante o protesto, os motoristas também estiveram recolhendo assinaturas de quem passava em frente à Câmara, em um abaixo-assinado promovido pela própria empresa Uber e demais aplicativos de carona paga contra um projeto que tramita no Senado Federal. O PL prevê que essas empresas precisarão de autorização dos municípios para operar, assim como já ocorro com os táxis.

(DC, 25/09/2017)