Clipping

STJ suspende judicialização do novo Plano Diretor de Florianópolis




Da Coluna de Moacir Pereira (DC, 03/08/2017)

Superior Tribunal de Justiça suspendeu a judicialização de todo o processo de discussão e votação do novo Plano Diretor de Florianópolis.

Decisão tomada pelo ministro Sérgio Kukina acolheu recurso especial impetrado pelo Procurador Geral da Prefeitura, Diogo Pitsica, que requereu a revogação de decisões do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª. Vara Federal da Capital, que acolheu pleitos da Procuradoria da República, definindo todo o cronograma de discussão e elaboração do projeto do novo Plano Diretor.

A partir desta decisão, o processo será conduzido pela Prefeitura de Florianópolis, respeitados o Estatuo das Cidades e outros dispositivos da legislação federal. Prevalecendo a liminar do STJ, passa a vigorar integralmente o Plano Diretor aprovado em 2014, segundo o entendimento da Prefeitura de Florianópolis. Como trata-se de decisão monocrática do Superior tribunal de Justiça caberá ao colegiado confirmar a suspensão ou não na análises de mérito.

A decisão do STJ foi uma vitória política expressiva da gestão do prefeito Gean Loureiro e das entidades corporativas e empresariais que apelavam por mais autonomia nas discussões do Plano.

 



Notícias Relacionadas




Comente no Facebook

comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

*

Política de moderação de comentários:

A legislação brasileira inclui a possibilidade de se penalizar blogs e sites pelo conteúdo publicado, mesmo comentários de terceiros. Portanto, a Associação FloripAmanhã se reserva o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos diferentes do tratado no site também poderão ser eliminados. Queremos manter um espaço coletivo de debates em torno de ideias. Façamos bom proveito para o melhor de nossa cidade.