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STJ suspende judicialização do novo Plano Diretor de Florianópolis

Da Coluna de Moacir Pereira (DC, 03/08/2017)

Superior Tribunal de Justiça suspendeu a judicialização de todo o processo de discussão e votação do novo Plano Diretor de Florianópolis.

Decisão tomada pelo ministro Sérgio Kukina acolheu recurso especial impetrado pelo Procurador Geral da Prefeitura, Diogo Pitsica, que requereu a revogação de decisões do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª. Vara Federal da Capital, que acolheu pleitos da Procuradoria da República, definindo todo o cronograma de discussão e elaboração do projeto do novo Plano Diretor.

A partir desta decisão, o processo será conduzido pela Prefeitura de Florianópolis, respeitados o Estatuo das Cidades e outros dispositivos da legislação federal. Prevalecendo a liminar do STJ, passa a vigorar integralmente o Plano Diretor aprovado em 2014, segundo o entendimento da Prefeitura de Florianópolis. Como trata-se de decisão monocrática do Superior tribunal de Justiça caberá ao colegiado confirmar a suspensão ou não na análises de mérito.

A decisão do STJ foi uma vitória política expressiva da gestão do prefeito Gean Loureiro e das entidades corporativas e empresariais que apelavam por mais autonomia nas discussões do Plano.

 

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