Condutores da Uber e taxistas divergem sobre regulação de aplicativo em Florianópolis

Nesta sexta-feira (4), as 13h30, a Comissão Especial formada no Executivo para discutir a implantação do transporte por aplicativos em Florianópolis entrega a proposta da minuta construída com representantes de distintos órgãos do município e das categorias envolvidas. Após passar por análise jurídica, o documento deve ser levado à votação na Câmara de Vereadores. Em tese, a proposta deve impor regulação do serviço e fiscalização mediante recolhimento de taxas, a exemplo do que já ocorre no serviço de táxi oficial licitado pelo município. Na prática, os trabalhos da comissão desagradam os motoristas dos aplicativos.

Os episódios das últimas semanas demonstram clima de tensão entre os principais interessados: motoristas de Uber e os de táxis. No dia 19 de julho, o Sindicato dos Taxistas ingressou com representação no Ministério Público contra o vereador Bruno Souza (PSB) apontando que o parlamentar tem “extrapolado suas prerrogativas” ao defender as atividades empresariais e comerciais da Uber Brasil S/A em detrimento aos interesses do município. E afirmam que Bruno Souza estaria promovendo “campanha comercial” da empresa. Ao processo foram juntados artigos publicados e postagens do vereador nas redes sociais.

Os taxistas são favoráveis à regulamentação da Uber com a exigência de cadastro dos motoristas controlados pelo município, seguro para os passageiros e que as taxas arrecadadas com o serviço fiquem na cidade, entre outros. Já os motoristas do aplicativo e o gabinete do vereador repudiam a regulação do serviço por entender que isso acarretaria em burocracia e serviços mais caros para o cidadão.

O vereador diz que sua atuação sempre foi em defesa da liberdade de escolha do consumidor e da concorrência, e não a favor de privilégios para grupos de interesse como sindicatos ou empresas. Ele ainda criticou a proposta que estaria em vias de ser apresentada, segundo a versão que teve acesso. “Acredito em um estado em que tudo é permitido até que se proíba e não onde tudo seja proibido até que a prefeitura permita”, disse.

(Leia na íntegra em Notícias do Dia, 04/08/2017)