Caminhões limpa fossa terão GPS para coibir despejo irregular de esgoto

Com o objetivo principal de combater o despejo irregular de esgoto, foi sancionada na semana passada a Lei nº 17.082, de 12 de janeiro de 2017, que torna obrigatória a instalação de GPS em veículos que fazem o serviço de limpeza de fossas sanitárias. A norma, aprovada no fim do ano passado pela Assembleia Legislativa, já foi publicada no Diário Oficial do Estado e está em vigor.

De acordo com a lei, as empresas que prestam esse serviço terão o prazo de um ano para instalarem o equipamento. Por meio dele, será possível identificar a hora e o local onde é feito o despejo dos dejetos recolhidos. Com base nessas informações, as empresas deverão elaborar relatórios que serão encaminhados para as autoridades municipais responsáveis pela fiscalização.

Conforme o responsável pelo projeto que deu origem à lei, o deputado João Amin (PP), o principal objetivo dessa medida é coibir o despejo do esgoto recolhido por esses caminhões em locais inadequados, como córregos e lagoas. Essa destinação inadequada é uma das principais causas da poluição de rios na Ilha de Santa Catarina.

As empresas que não instalarem o GPS em seus veículos estarão sujeitas a advertência, multa de até R$ 1 mil, que poderá ser dobrada em caso de reincidência, além da proibição de prestar o serviço de limpa-fossa pelo prazo de até dois anos.

(Agência ALESC, 17/01/2017)