Demolição de beach clubs volta a ser avaliada no TRF-4

O assunto demolição dos beach clubs de Jurerê Internacional volta a ser analisado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, na quarta-feira. No começo do mês, o desembargador Sérgio Renato Tejada Garcia pediu vistas do processo e adiou a decisão da 3ª Turma do tribunal. Os magistrados decidem se aceitam ou não o efeito suspensivo sobre a decisão do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal em Florianópolis, que, em maio, decidiu pela demolição parcial dos empreendimentos.

Três desembargadores do TRF-4 vão participar do julgamento. O único que já revelou o voto foi o relator do caso, desembargador Fernando Quadros da Silva, que decidiu pela aceitação do pedido de suspensão da demolição até que o caso seja devidamente julgado pelo tribunal. Restam ainda os votos de Sérgio Renato Tejada Garcia e Ricardo do Valle Pereira.

Caso a suspensão da sentença seja retirada, terá de ocorrer a remoção parcial dos cinco paradores de praia afetados pela decisão: Cafe de La Musique, Donna, La Serena, 300 e GoSunset — todos de propriedade do grupo Habitasul. A defesa, no entanto, ainda poderia tentar um recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou um recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em função das repercussões econômicas, políticas e sociais das demolições.

O agravo de efeito suspensivo foi protocolado no TRF-4 pelos empresários dos beach clubs e pelo grupo Habitasul em maio deste ano, após decisão do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, que determinou a demolição imediata das áreas dos empreendimentos que avançavam sobre terras de marinha. No dia 21 de junho, a mesma 3ª Turma do TRF-4 concedeu o efeito suspensivo até que o pedido fosse analisados pelos desembargadores. A primeira sessão ocorreu no dia 8 de novembro, mas o desembargador Tejada Garcia pediu vistas. O processo está na pauta da sessão de quarta-feira (23), que começa às 13h30.

Mais de uma década de disputa judicial

A batalha judicial que envolve o funcionamento dos beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis, já tem mais de uma década. Moradores do bairro reclamam que os “postos de atendimento aos banhistas”, termo originalmente utilizado para descrever as estruturas próximas à praia, começaram a se transformar em locais de eventos de baladas eletrônicas nacionalmente conhecidas entre 2003 e 2004. Nesse período surgiram os primeiros processos na Justiça, reclamando basicamente do volume do som que incomodava moradores da região.

Sem uma solução prática, anos depois, em 2008, a Associação de Proprietário e Moradores de Jurerê Internacional (Ajin) apresentou junto com o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ibama a ação civil pública que resultou na condenação das empresas responsáveis pelas casas de shows em maio deste ano.

( Diário Catarinense, 23/11/2016)