Prefeito de Florianópolis propõe mudanças na previdência para aliviar contas do município

O prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) e o secretário da Fazenda André Bazzo anunciaram na tarde desta quarta-feira (20) um novo pacote de medidas para equilibrar as contas de Florianópolis. Uma das principais propostas defendidas pelo executivo — referente a mudanças no regime previdenciário — deve ser votada nesta quinta-feira na Câmara de Vereadores. As demais medidas incluem a criação do Tribunal Administrativo Tributário, além de intervenção na gestão da Comcap (Companhia Melhoramentos da Capital).

Cesar afirmou que o município deverá aderir também ao SCPrev, para o regime de previdência complementar, que deve ser implantado no município na segunda etapa das modificações da previdência. O primeiro passo será fazer o remanejamento de servidores que estão no Fundo Financeiro, aqueles que ingressaram no serviço público até 2009, para o Fundo Previdenciário, criado em 2009. A medida, segundo o prefeito, buscará o equilíbrio financeiro transferindo servidores do fundo deficitário para o fundo superavitário.

Atualmente, o município desembolsa cerca de R$ 5 milhões por mês para cumprir com os pagamentos do Fundo Financeiro, já que o que é arrecadado com as contrapartidas patronais e dos servidores não é o suficiente para cobrir os R$ 13 milhões aos 2.511 aposentados e pensionistas neste fundo. Com a transferência de 1.142 servidores para o Previdenciário, que conta com apenas 13 inativos e um saldo positivo de R$ 117 milhões, o município pretende zerar o déficit e dar sobrevida ao Fundo Financeiro. “É para equilibrar o Fundo Financeiro e não desequilibrar o Fundo Previdenciário. Não quebrará o fundo, ele será equilibrado. Nós daremos dez anos de sustentabilidade para frente. O que não pode é ter um dinheiro lá parado e quebrar a prefeitura”, afirmou o prefeito.

Leia na íntegra em Notícias do Dia Online, 20/07/2016.