Ministério Público Federal pede demolição de beach clubs de Jurerê Internacional em até 30 dias

O MPF (Ministério Público Federal), através do promotor Walmor Alves Pereira, requereu a execução da sentença do juiz federal Marcelo Krás Borges, que determina a demolição dos beach clubs instalados na praia de Jurerê, Norte da Ilha, em Florianópolis. O magistrado já havia determinado a retirada dos bares em maio, em primeira instância, bem como a aplicação de multas aos proprietários pela degradação ambiental provocada na praia. A apelação dos donos dos estabelecimentos foi negada na sexta-feira (10), em segunda instância, porque os bares “oferecem risco de dano irreparável ao ambiente”, escreveu, em sua decisão, o desembargador Fernando Quadros da Silva.

Os empresários têm 30 dias para desocupar a orla e retirar os entulhos, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento. Por enquanto, a decisão que vale é pela demolição dos empreendimentos, no entanto, ainda cabe recurso dentro do processo, pois são muitas as partes envolvidas e há prazos em aberto na própria sentença. Apesar de a sentença inicial ter sido proferida por Krás Borges, ela terá que se manifestar sobre o pedido de execução da sentença, o que deve acontecer nesta semana.

No domingo, o empresário Leandro Adegas, sócio do restaurante La Serena, em Jurerê Internacional, utilizou sua conta no Facebook para se manifestar contrário à decisão da Justiça de demolir os beach clubs. Disse estar preocupado com o turismo em Florianópolis, “setor que mais emprega no município”, e entende que colocar a atividade em risco resultaria na diminuição da arrecadação de impostos, em especial o ISS (Imposto Sobre Serviços).

“Se aplicarem sobre Jurerê tal decisão, todo e qualquer comércio da Ilha poderá e deverá sofrer o mesmo. Perderemos serviços para quem vem e vive aqui. Gerará o desinteresse e consequente perda na hospedagem. Menos gente, menos pessoas consumindo em lojas e shoppings, menos carros alugados e por aí vai”, reclamou.

Leia na íntegra em  Notícias do Dia Online, 13/06/2016.