Agricultura familiar na alimentação escolar

É lei que 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sejam destinados à aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar. A determinação veio com a Lei Federal 11.947/2009, que define o Programa Nacional de Alimentação Escolar. O programa municipal foi elaborado entre 2009 e 2010, sendo que a compra de gêneros alimentícios teve início em 2011.

Em Florianópolis, a compra é realizada por meio de Chamada Pública, processo administrativo destinado à seleção de propostas. Os gêneros alimentícios e suas respectivas quantidades são especificados no edital. Após a publicação, agricultores familiares interessados em participar do processo enviam suas propostas com a relação de produtos e preço. O critério de seleção é a localidade, visando valorizar os produtores locais.

O Programa de Alimentação Escolar do município de Florianópolis, atende em torno de 29 mil escolares e aproximadamente 120 Unidades de Ensino, entre Creches, Núcleos de Educação Infantil, Escolas Básicas, Escolas Desdobradas e Núcleos de EJA (Educação de Jovens e Adultos) recebem alimentos da Agricultura Familiar.

Atualmente, são 58 famílias de agricultores envolvidos diretamente com a produção de alimentos destinados ao Programa Alimentação Escolar de Florianópolis.

Entre os alimentos adquiridos no ano de 2015, estão aipim congelado orgânico, batata doce pré-elaborada orgânica, bebida láctea, coxa e sobrecoxa de frango desossada e sem pele orgânica, doce de frutas orgânico, filé de peito orgânico, folhosos verdes orgânicos, leite integral UHT, mel orgânico, temperos verdes e suco de uva integral.

(Prefeitura de Florianópolis, 08/12/2014)