UFSC decidirá em maio se passa ou não a gestão do Hospital Universitário à EBSERH

O Conselho Universitário da UFSC deve decidir até o final de maio se o Hospital Universitário irá aderir ou não à EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares). Desde dezembro de 2011, quando a empresa foi criada pela Lei 12.550, das 36 unidades universitários 30 passaram a ser geridos pela instituição pública, que tem finalidade de prestar atendimento gratuito por meio do SUS (Sistema Único de Saúde) e servir ao ensino, à pesquisa e à extensão para formação de novos médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde.

Na quarta-feira (29), uma consulta pública realizada entre a comunidade acadêmica apontou que a maioria dos estudantes (75,62%) e servidores técnico-administrativos (68,34%) que votaram são contra à medida. No caso dos professores, 58,51% são a favor da proposta. Entre 42.309 pessoas habilitadas a decidir nas urnas, apenas 8.833 participaram. Segundo o presidente da comissão que organizou a votação, Alacoque Lorenzini Erdmann, o resultado é meramente referencial e não tem peso de voto na reunião do Conselho, que ainda não tem data marcada.

Representante da frente contrária à adesão, a diretora do SindSaúde de Santa Catarina, Simone Hagemann, espera que o Conselho Universitário legitime o resultado. “Em todo o país a empresa foi imposta sem discussão com a população ou comunidade universitária. Este pebliscito foi uma conquista do movimento e tem um peso muito grande. O Conselho tem que se pautar e legitimar este resultado”, disse.

Para o ex-coordenador do Curso de Medicina da UFSC, Carlos Eduardo Pinheiro, que defende a adesão, o resultado não deve influenciar na decisão dos conselheiros. “Não vai interferir. O segmento mais importante é o dos professores, principalmente do CCS. Eles é que devem discutir, pois trabalham no hospital e com o ensino. Foram 5 votos a favor, o que só vem reforçar a necessidade da adesão à EBSERH”, disse.

O Conselho Universitário da UFSC é composto por professores, estudantes e servidores técnico-administrativos, sendo mais da metade dos votantes representado por docentes, categoria que votou a favor da contratação da empresa. “Nosso movimento vai continuar. Não podemos deixar só na mão do Conselho, porque sabemos que ele é conservador e que o peso não é muito justo, mas a nossa expectativa é que se valide”, disse Simone.

Qual é a polêmica com a EBSERH?

Somente seis hospitais não fecharam contrato com a EBSERH no país, entre elas a UFSC. Entre os argumentos de quem é contra à adesão está no fato da empresa ser pública, mas ter natureza jurídica privada. A diretora do SindSaúde afirma que com a adesão o HU passaria a destinar o foco para atendimento privado e que em outras instituições onde a EBSERH assumiu a gestão, houve demissão de servidores, fechamento das emergências e déficit no atendimento aos alunos. “No Espírito Santo os médicos que foram contratados têm metas de 40 atendimentos por dia e não se dedicam ao ensino por isto. No Piauí e Santa Maria, as emergências foram fechadas, priorizando o atendimento referenciado (encaminhados por outras unidades ou via SAMU e Corpo de Bombeiros)”, reclamou.

Carlos Pinheiro foi diretor clínico do HU e é médico na unidade há mais de 20 anos. Na visão do profissional, o Hospital Universitário está próximo de fechar mais leitos por conta da resistência em aderir à empresa. “É uma lei federal, o que adiante ser contra? Só gera mais desgaste político e estrutural. A EBSERH é uma empresa como os Correios. É uma mentira dizer que a empresa vai atender no sistema privado, sendo que ela só pode atender pelo SUS. Nós queremos que nosso HU continue atendendo com qualidade. O Paraná, que aderiu, está contratando 1.700 servidores. Nós temos 100 leitos fechados por falta de mão de obra”, disse.

Sobre as metas de atendimento, Pinheiro disse que o HU já atende com metas. “Perdemos um convênio com o poder público municipal por não atingir a meta de atendimento na área de Saúde Auditiva. A cada ano perdemos 10% da verba. Os cargos são extintos e aposentados não são repostos. Para conseguir investimento, a UFSC tem que ir à Brasília pedir para quem? Para a EBSERH. É ela que faz as compras de materiais, por exemplo”, explica ele.

Já Simone acredita que os leitos fechados e a falta de contratação de novos servidores é falta de planejamento e gestão. “Há 20 anos que o HU vem sendo sucateado. Não tem reposição de pessoal, a parte nova foi feita sem planejamento de recursos humanos. O Governo Federal foi encurtando o orçamento para criar esta ‘necessidade’ de aderir à EBSERH. O orçamento que a EBSERH recebe é o mesmo que a União poderia destinar para a Universidade. O processo de contratação também é o mesmo. Então pra quê mudar?”, questiona.

A reportagem mandou questionamentos à EBSERH, por meio do e-mail, mas não obteve respostas até às 18h42 desta quinta-feira.

( Notícias do Dia Online, 30/04/2015)