Prefeitura de Florianópolis investiga indício de fraude por meio de senhas de servidores

Uma investigação interna da Prefeitura da Capital revela indícios de uma série de fraudes no STM (Sistema Tributário Municipal) por meio de códigos de acesso de um grupo de servidores e ex-funcionários. O prejuízo ainda não foi calculado, mas irregularidades apareceram pela primeira vez ainda em 2003. Provas de duas apurações da administração municipal sumiram. Imóveis do município foram transferidos para terceiros.

O processo disciplinar que investigou desde 2012 três servidores da Prefeitura de Florianópolis, acusados de usarem senhas de acesso ao STM (Sistema Tributário Municipal) para retirar irregularmente dívidas de proprietários de boxes no Mercado Público, revela uma série de indícios de novas fraudes. Cancelamento de débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), redução do valor venal de imóveis, alterações nas alíquotas para a cobrança do ITBI (Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis) e a concessão de CND (Certidão Negativa de Débitos) para pessoas jurídicas, mesmo com dívidas tributárias, teriam sido efetivadas através da senha de servidores dentro do sistema da prefeitura. Operações que beneficiariam empresas e empresários, causando prejuízo ainda desconhecido aos cofres públicos.

Com base nas mais de 1.400 páginas de depoimentos e documentos da investigação interna concluída em 7 de julho deste ano, a comissão disciplinar identificou também trocas de titularidade em imóveis da prefeitura, que foram repassados para empresas e pessoas físicas, “em tentativas de lesar o patrimônio público da Capital”, como aponta trecho do relatório final. O documento relata ainda falta de segurança do STM, no qual até mesmo servidores terceirizados da administração municipal tinham senhas de acesso, revelando a fragilidade do programa de informação da Secretaria da Fazenda.

Os dados aos quais o Notícias do Dia teve acesso com exclusividade mostram o histórico das sindicâncias internas e processos disciplinares sobre as mesmas ilegalidades ainda em 2003. Provas de duas dessas investigações desparaceram sem apuração sobre os casos, segundo dados distribuídos nos seis volumes da investigação da própria prefeitura. As novas normas para o uso do STM, que foi trocado em 2010, continuariam sendo ignoradas, o que facilitaria a continuidade das mesmas fraudes ainda sem investigação mais detalhada pelo menos até 2013.

Assinado por José Geraldo Danielski, presidente da comissão e assessor jurídico da Secretaria de Administração, onde o caso foi apurado, a investigação contra três funcionários envolvidos no caso apontou a participação, ou uso indevido de senha, de outros servidores nas fraudes. Não há valor preciso dos prejuízos 11 anos depois desse uso indevido das senhas de acesso. “São fatos como estes já configurados que não podemos acreditar em participação única, mas de um grupo muito bem articulado”, informa o relatório final da comissão depois de enumerar pelo menos quatro trocas de imóveis da Prefeitura de Florianópolis para empresas sediadas na Capital e no Sul do Estado. Segundo a comissão, além das pessoas jurídicas, foram encontrados “reiteradas vezes” nomes de duas pessoas físicas e de um servidor comissionado “em diversas transferências envolvendo imóveis do município de Florianópolis, principalmente nos bairros Coqueiros, Saco dos Limões e Balneário”.

Entre as principais conclusões, a comissão afirma que o caso dos boxes do Mercado Público, que não teve até agora a comprovação da participação dos donos dessas empresas nas fraudes, e a divulgação do caso para os meios de comunicação, foram feitos para encobrir as outras ilegalidades mais graves e de maior impacto financeiro nos cofres públicos. Estes atos, segundo a comissão, “deixam claro a intenção de reduzir ao máximo os possíveis riscos de ampliação das investigações”.

Além de ainda não apontar os prejuízos aos cofres da Prefeitura, mesmo sugerindo uma investigação mais profunda, já que não era essa sua atribuição principal, a comissão informa que servidores podem ter mais informações ainda não reveladas. “Ficou claro, durante as diligências efetivadas, o receio de os servidores em prestarem informações. Tanto os envolvidos diretamente neste Processo Administrativo, quanto àqueles não envolvidos, omitem informações, quiçá com receio de futuras represálias”, informa o relatório da comissão.Os advogados do servidor demitido fizeram um pedido de reconsideração, mas o secretário de Administração, Gustavo Miroski, manteve a decisão em ato assinado no último dia 10 de outubro de 2014.

Leia  a matéria na íntegra (Notícias do Dia Online, 07/11/2014)