Prefeitura de Florianópolis abre licitação para demolição de imóveis irregulares na Ilha

A Prefeitura de Florianópolis abriu licitação para contratar empresa que executará a demolição de uma série de imóveis irregulares na cidade. Segundo a Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente), as ações devem atingir parte da Lagoa da Conceição, Costa da Lagoa, Naufragados e Norte da Ilha. A vencedora da concorrência deve ser conhecida no dia 7 de outubro, na abertura dos envelopes. Entre os imóveis que serão alvos das demolições está a casa da família de um vereador de Florianópolis, que teve a reforma de ampliação embargada.

As demolições totais ou parciais — nos casos de acréscimos ou de partes que estão em áreas protegidas — só serão concretizadas nos casos em que os processos administrativos foram concluídos pela Floram, ou por meio de decisão da Justiça. Segundo o procurador-geral do município, Alessandro Abreu, existem diversas ações em curso na cidade. “Em todos os casos se obedece o processo administrativo, dando a todos o direito de defesa, para só então se ter uma decisão”, explicou.

Pelo menos 76 ações de demolição tramitam no Norte da Ilha e outras 16 na Costa da Lagoa. Em Naufragados, são 33 ações, quatro com decisão demolitória. Segundo informou a Floram por meio de assessoria de imprensa, o município não dispõe de estrutura capaz de fazer todas as demolições, e que a maior dificuldade é a remoção dos entulhos, principalmente em locais como Lagoa da Conceição e Naufragados.

Na semana passada, a Floram notificou Karolina Machado, irmã do vereador Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko, que foi pivô de polêmica envolvendo a reforma de um imóvel na Costa da Lagoa. A reforma, que pretendia duplicar o tamanho de uma casa construída em 1989 foi recusada pela SMDU (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano) e só teve as obras paralisadas depois de embargo e apreensão dos materiais.

Levantamento será apresentado na próxima segunda-feira

Na próxima segunda-feira a Procuradoria-Geral do Município apresentará ao MPF (Ministério Público Federal) o levantamento de 62 imóveis construídos às margens da Lagoa da Conceição após 2005, quando saiu a primeira decisão liminar no processo que cobra a regularização fundiária de todos os imóveis a menos 30 metros da orla da lagoa. O levantamento faz parte do acordo entre a Prefeitura de Florianópolis e o MPF, firmado durante audiência de conciliação no dia 13 de agosto.

Na mesma data, o município também deve apresentar projeto de acesso à lagoa. Segundo o MPF, o município deve apresentar um plano que assegure o acesso público à orla da Lagoa da Conceição a cada 125 metros. “Fizemos levantamentos in loco, por meio de fotografias”, disse o procurador Alessandro Abreu. Na audiência de conciliação o município ainda se comprometeu em apresentar até novembro o levantamento de toda a ocupação na área central da Lagoa.

Entenda o caso 

Em 2005, a Justiça Federal concedeu a primeira decisão liminar no processo movido pelo Ministério Público Federal em 2003 que pedia a regularização dos imóveis a 30 metros da orla.

De acordo com a resolução do Conama, os 30 metros de lagoas e lagunas em zonas urbanas são considerados APP (Área de Preservação Permanente).

Em 2010, a Justiça Federal julgou definitivamente o caso, determinando que a prefeitura realizasse a regularização sem chances de recorrer.

Em 2014, depois de averiguar que além de não ter cumprido com a decisão, o MPF se manifestou argumentando que a Prefeitura de Florianópolis vinha ignorando as legislações ambientais e continuava permitindo novas obras.

No dia 26 de maio de 2014, o juiz Marcelo Krás Borges determinou o cumprimento imediato da decisão, o que resultou em mais uma audiência de conciliação, marcada para 13 de agosto.

No dia 13 de agosto a prefeitura se comprometeu a cumprir com a decisão durante audiência de conciliação.

( Notícias do Dia Online, 10/09/2014)