Lagoa da Conceição: Moradores discutem defesa

Os moradores da Lagoa da Conceição vão escolher no próximo dia 7, durante encontro com a prefeitura, representantes para fornecer informações e acompanhar a audiência conciliatória entre a Justiça Federal, o Ministério Público Federal e o município, no dia 13 de agosto. O encontro deve definir o cronograma de ações para o cumprimento da decisão que ordenou a desocupação de uma faixa de 30 metros no entorno da Lagoa.

A opção por escolher interlocutores da comunidade foi definida ontem à noite, quando lideranças das associações de moradores do Canto, Retiro, Lagoa da Conceição e Barra da Lagoa estiveram na sede da Acif Lagoa, acompanhados pela Procuradoria-Geral da prefeitura, que explicou os efeitos da ação judicial. O poder público municipal já havia encaminhado ontem uma petição à Justiça Federal questionando a decisão pela desocupação.

Em outro ponto do distrito, a Sociedade Amigos da Lagoa (SAL) também reunia moradores ontem à noite. Porém, o encontro foi tão confuso quanto entender o que motivou a decisão da Justiça. Cheios de dúvidas e com semblante aflito, mais de 100 moradores da Costa, Barra da Lagoa e Centrinho adotaram as próprias deliberações. Morador há mais de 15 anos da Rua Osni Ortiga, Carlos Mussi, 69 anos, propôs a busca de um defensor único para todos os moradores.

– Precisamos de uma defesa institucional, porque sozinhos saímos enfraquecidos – acredita.

Presidente da Associação de Moradores da Lagoa da Conceição (Amola), Alésio dos Passos Santos esteve na reunião na Acif e discorda da defesa coletiva devido às particularidades de cada caso. Santos estima que apenas 10% das moradias do bairro a serem impactadas tenham o habite-se.

– Vamos pedir que a ação seja suspensa. Levando a lei ao pé da letra, ficam poucas casas na beira da Lagoa.

(DC 22/07/2014)

Decisão é questionada

Antes da audiência conciliatória com a Justiça Federal e o Ministério Público Federal (MPF), no dia 13 de agosto, a prefeitura de Florianópolis espera resposta da petição feita ontem para questionar a sentença e a formulação do processo. A Procuradoria-Geral do Município sustenta, com base em pareceres anteriores do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, que a Justiça Federal não teria competência para julgar o caso e que o MPF não foi claro sobre quais seriam os imóveis afetados.

Procurador-geral, Alessandro Abreu afirma que o total de 923 imóveis situados nos 30 metros do entorno da Lagoa, espaço a ser liberado para preservação e circulação de pedestres, pode ser maior. Técnicos concluem levantamento e estimam que possa chegar a 3 mil imóveis. Se a petição não for considerada, a prefeitura terá de iniciar processos administrativos com cada um dos proprietários. A prefeitura estuda contratar uma empresa terceirizada para ajudar na análise dos casos.

(DC, 22/07/2014)