Compra de terreno e obra do novo prédio do MP em Florianópolis são alvos de CPI

Em meio ao debate judicial sobre o afastamento do deputado Romildo Titon (PMDB) da presidência da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), o deputado Jailson Lima (PT) achou uma maneira de dividir as atenções. O parlamentar usou a tribuna para oficializar a instauração da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do MP (Ministério Público) para investigar a compra do terreno que abrigará a nova sede do órgão. Dezoito assinaturas, de três bancadas (PT, PMDB e PSOL), garantem a investigação.

Cada uma das quatro maiores bancadas (PMDB, PT, PSD e PSDB) e um entre as demais (PP, PPS, PCdoB, PSOL e DEM) indicarão um integrante para a comissão

Em tom mais ameno que o de costume, o deputado anunciou a CPI com justificativa de dez páginas e alegou não ter a intenção de atacar. “Quero deixar claro que em nenhum momento pretendemos desacreditar o Ministério Público, o valor do seu trabalho, ou a importância de suas ações. Essa CPI investigará a aplicação ilícita do dinheiro público”, explicou, ao criticar o negócio. “É nosso dever fiscalizar a compra desse prédio virtual e desse terreno que, do dia para a noite, passou a valer R$ 38 milhões. O povo quer saber de quem é esse terreno milionário, se as normas são para todos, ou para alguns, se a Lei das Licitações é para todos ou não”, apresentou.

O deputado questiona o valor pago e a compra, feita pelo MP em 17 de dezembro de 2013, de um terreno e de um edifício no Centro de Florianópolis, por meio de dispensa de licitação. “O prédio não existe, ainda não foi construído e custou R$ 123.419.930,00, três vezes acima do custo da aquisição do lote (R$ 10,4 milhões) e do custo de edificação (R$ 25,3 milhões). E pior, sem licitação e sem análise criteriosa de valores. Esse processo é, no mínimo, questionável”, argumentou.

O procurador-geral do Ministério Público Lio Marcos Marin afirmou que a CPI é um ato político. “Não tem motivo para CPI. Nós não negamos investigação, fornecemos documentos e prestamos qualquer esclarecimento. Vejo a instauração como um ato político e por isso a CPI não nos preocupa”, afirmou.

PSD e PSDB não indicarão integrantes

Com a instauração da CPI do Ministério Público cada uma das quatro maiores bancadas (PMDB, PT, PSD e PSDB) e um entre as demais (PP, PPS, PCdoB, PSOL e DEM) indicarão um integrante para a comissão. O prazo é de duas sessões para apresentar o nome do deputado. De acordo com o regimento, a participação mínima é de cinco parlamentares.

O deputado Sargento Amauri Soares (PSOL) deve ser o nome entre as menores bancadas, já que ele foi o único deste grupo a assinar o requerimento. O PMDB deve indicar o nome de Mauro de Nadal, que pode ser o presidente. “Será nosso assunto da reunião de bancada”, informou o líder do partido, Moacir Sopelsa. Já o PT vai apresentar, na próxima terça-feira, o proponente Jailson Lima como integrante. Jailson renunciará ao cargo na Mesa Diretora e assumirá a relatoria da comissão.

O PSD e o PSDB já definiram que não apresentarão nome para a CPI. A assessoria jurídica da Casa estuda o regimento para definir de que forma as vagas serão preenchidas. A tendência é que um sorteio seja feito entre os integrantes das duas bancadas.

(Notícias do Dia Online, 03/04/2014)