Prepare-se para o IPTU na Capital, por Vicente Lisboa Capella

(Artigo, DC, 21/11/2013)
Recentemente deparei-me com algumas notícias sobre a intenção da prefeitura em aumentar o IPTU de Florianópolis nos próximos anos. Como não houve maior repercussão, achei melhor estudar o tema e dividir minhas constatações. Afinal, é importante que a população participe do debate e da decisão.
Para calcular o IPTU toma-se o valor do bem imóvel, apurado com base em uma planta genérica de valores, e aplica-se o percentual (alíquota) definido em lei. Segundo a prefeitura, a defasagem média em Florianópolis do valor dos imóveis é de 123,04%. Em outras palavras, temos um aumento significativo pela frente. Calma! O Executivo municipal não pretende corrigir esse problema em um único ano. Para tanto, previu limites máximos para a escalada do IPTU. Em 2014, por exemplo, o acréscimo do imposto para imóveis residenciais avaliados entre 400 e 600 mil reais será de 65%, enquanto para os imóveis comerciais na mesma faixa o teto do aumento será de 50%. Nos terrenos não edificados a maior alta do tributo será de 250%. O montante que ultrapassar esses limites será cobrado em 2015.
Não é tudo. Para quem até 2013 pagou o IPTU à vista, em cota única, com desconto de 20%, em 2014 o abatimento cai para 15%. Essas são apenas algumas alterações previstas. O projeto de lei complementar também pretende majorar em 50% a alíquota do imposto que incide na compra e venda de bens imóveis (ITBI). Revoga ainda o benefício nas aquisições de imóveis com recursos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Como a Constituição prevê que o aumento dos tributos, como regra, depende da concordância dos representantes da população no Legislativo, é bom lembrar em quem você votou para vereador. Será da Câmara a palavra final.