As cidades que queremos

(Editorial, DC, 18/10/2013)
A adoção de políticas públicas que incluam planejamentos a médio e a longo prazo e não apenas projetos imediatistas, é o que se espera do poder público quando se fala em organização do crescimento dos municípios. Os problemas enfrentados atualmente pela grande maioria das cidades brasileiras imobilidade urbana, destruição de áreas verdes, inexistência de saneamento básico etc. são resultado de gestões sem comprometimento com a qualidade de vida da população e totalmente desarticuladas entre si.
É fato que a discussão nacional sobre os possíveis, e melhores, caminhos para os aglomerados urbanos tomou corpo nos últimos 20 anos e que o Estatuto da Cidade, a lei que diz como deve ser feita a política urbana em todo o país, tem só 12 anos, mas mudanças significativas ainda podem ser contadas nos dedos.
O debate travado em Florianópolis em virtude do processo de elaboração de um novo Plano Diretor, encaminhado hoje pela prefeitura à Câmara de Vereadores, expõe questões importantíssimas para a definição das cidades que queremos em Santa Catarina e, mais do que isso, para assegurar que terão um desenvolvimento cada vez mais ordenado – independentemente de quem venha a assumir o poder nas trocas de comando eleitorais. As decisões oficiais não podem ficar à mercê de opiniões subjetivas dos governantes. Devem ser baseadas em aspectos técnicos, no interesse público e em eficientes e permanentes modelos de participação popular.
Cerca de 20% dos municípios catarinenses têm a obrigação legal de aprovar planos diretores. São os que têm mais de 20 mil habitantes, fazem parte de regiões metropolitanas, são turísticos ou grandes obras que colocam o meio ambiente em risco ou que mudam muito a região, como aeroportos, rodovias, barragens ou hidrelétricas. Se a cidade tem um plano aprovado há 10 anos, a legislação também determina que ele deve ser revisto ou que aprovem novas regras. Mas é fundamental que todas as 295 cidades de Santa Catarina despertem para a importância de discutir com prioridade, sem rodeios e com absoluta transparência, os melhores caminhos para os próximos anos.
Só com um planejamento urbanístico sério a sociedade vai evitar que os atuais gargalos se cristalizem e impedir que os pequenos municípios herdem vícios já consolidados pelos de médio e de grande porte.