Grupo de trabalho vai aprimorar decreto que restringe circulação de veículos pesados no Centro

O prefeito Cesar Souza Júnior vai criar um grupo de trabalho para aprimorar o decreto nº 11.942/13, que restringiu o trânsito de caminhões e o estacionamento de veículos em operação de carga e descarga em várias áreas da cidade durante determinados horários.
Após reunião entre o prefeito e representantes de entidades empresariais catarinenses, na tarde desta quarta-feira (29), verificou-se a necessidade de alguns ajustes na legislação para possibilitar a adequação das empresas às novas regras. O prefeito destacou, porém, que o “espírito” do decreto será mantido: restringir a circulação de veículos pesados a fim de melhorar a mobilidade na cidade.
O grupo de trabalho, que será coordenado pelo engenheiro Carlos Eduardo Medeiros, do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), terá participação do empresariado. Mas, de antemão, Cesar Júnior fez-lhes dois apelos, para que apresentem “soluções criativas” e para que “cedam um pouco”. “Em algum momento, todo mundo terá que arcar com algum grau de desconforto de investimento”, ressaltou o prefeito.
A discussão em torno das adequações tem prazo até o dia 04 de novembro, que seria a data de início da aplicação de sanções para quem descumprisse o decreto – autuação por infração de natureza média – multa de R$ 85,13 e acréscimo de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Também na reunião de hoje, César Júnior prometeu suspender a aplicação de sanções temporariamente para que os empresários ganhem tempo para se enquadrarem. Mas defendeu que o novo decreto entre em vigor ainda para a temporada de verão.
“Tenho absoluta certeza de que tudo o que a gente faz aqui na Prefeitura não é para prejudicar ninguém. O decreto (referindo-se à versão publicada no Diário Oficial do Município do dia 5 de agosto) tem embasamento em experiências já enfrentadas em outras cidades”, arrematou o prefeito.
(PMF, 29/08/2013)