Shopping em São José recebe embargo e multa

Segundo Ibama, construção está em cima de cursos d’água, mas empresa alega que apenas o show room está em uma APP

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) embargou parte do terreno onde está sendo construído o Continente Park Shopping, em São José, e multou em R$ 125 mil o Grupo Westfield Almeida Junior.

Até ontem, nem o órgão nem a empresa se entenderam sobre o local exato onde estariam cursos de água – pontos com água, como rios e nascentes – , que fariam 42 mil metros quadrados de terreno serem considerados área de preservação permanente (APP). O empreendimento tem 132 mil metros quadrados de área total.

O laudo, assinado na sexta-feira passada pelos analistas ambientais Ricardo Pinheiro Lima e Annik Silva, conta com imagens capturadas pelo Google em 2005 apontando que quatro dos cinco cursos d’água estariam embaixo da construção. Já a Westfield Almeida Junior, por meio de sua assessoria de imprensa, afirma que a área de proteção fica na parte frontal – às margens da BR-101 – e lateral, costeando a SC-407, passando apenas pelo show room do empreendimento. Ontem, os operários trabalhavam normalmente na obra. A Westfield Almeida Junior levou um hidrogeólogo para analisar o terreno e produzir prova técnica para entrar com uma ação de nulidade do embargo junto à Justiça Federal.

Documentos históricos foram usados no laudo

O laudo do Ibama foi baseado em vistoria do terreno e em imagens históricas que comprovariam a existência de nascentes sob a construção do prédio. Segundo os analistas, as vertentes de água não são mais perceptíveis, pois a obra está em cima. O documento observa que, mesmo com a licença ambiental, cedida pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma), depois que a empresa assinou um termo de compromisso de ajustamento de conduta com o Ministério Público de Santa Catarina, a legislação ambiental não foi obedecida, porque APPs devem ser preservadas, o que nesse caso, não teria ocorrido.

O procurador do Meio Ambiente de São José, Raul de Araújo Santos Neto, por meio da assessoria do órgão, afirmou que a determinação de medidas compensatórias serve para responder por uma área já degradada e irrecuperável pelo parecer da Fatma e não diz respeito à autorização para licenciamento.

A previsão é que o Continente Park seja o maior shopping de SC, com inauguração marcada para 27 de abril. O terreno de 132 mil metros quadrados terá 110 mil metros quadrados de área construída, sendo 45 mil metros quadrados de espaço bruto para locação. A proposta do empreendimento é para a instalação de 18 lojas âncoras, 240 satélites e oito salas de cinema. Conforme a empresa, 60% da construção está pronta.

(Por Roberta Kremer, DC, 28/10/2011)

Ações diferentes para mesma denúncia

A fiscalização do Ibama sobre a construção do Continente Park Shopping chama a atenção por ter tomado dois caminhos opostos. Primeiro, a suspeita de que servidores extorquiam empresários para não embargarem o empreendimento e, agora, a determinação do órgão para paralisar a obra porque estaria sobre uma APP.

Pela investigação da Polícia Civil, os fiscais do Ibama Eduardo Abreu e Jaime Florêncio Rosa teriam visitado a construção para avisar sobre uma denúncia de que o terreno estava em APP. Em 8 de fevereiro, o advogado José Carlos Francisco da Silva Júnior, defensor do Shopping Via Catarina – potencial concorrente –, entrou com denúncia no órgão federal. Segundo a representação, existem cinco vertentes de água no local.

Em março, o assessor do Grupo Almeida Junior, Gilvani Voltolini, solicitou investigação da polícia devido à possível tentativa de extorsão no valor de R$ 300 mil. Em agosto, o DC noticiou o assunto em primeira mão. Em seguida, o Ministério Público Federal iniciou procedimento com base no inquérito da polícia e a Corregedoria do Ibama abriu processo administrativo. Ambos correm em sigilo.

Ao mesmo tempoem que abriu sindicância para apurar a denúncia de extorsão, a presidência nacional do Ibama acatou o embargo. A Procuradoria do Ibama solicitou o auto de infração em junho, concedido na semana passada.

(DC, 28/10/2011)