Projeto para a Ponta do Leal é avocado pela Câmara

Na tarde de terça-feira, dia 25 de outubro, foi realizada no plenarinho da Câmara de Vereadores a audiência pública na Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo para discutir o projeto de lei complementar de autoria do Executivo que altera o zoneamento na Ponta do Leal, no Balneário do Estreito.

Presidida pelo vereador Aurélio Valente (PP), a reunião contou com a presença dos vereadores César Faria (PSD), Ricardo Vieira (PCdoB) e Célio Bento da Silveira (PMDB); dos ex-vereadores Deglaber Goulart (PMDB), secretário do Continente, representando o prefeito Dário Berger, e Lino Peres (PT), professor de Arquitetura da UFSC; do secretário municipal de Habitação e Saneamento Ambiental, Nelson Bittencourt; da procuradora da República Analúcia Hartmann; da superintendente do Patrimônio da União, Isolde Spíndola; e de representantes das associações de moradores da Ponta do Leal, Estreito e Coloninha, além vários moradores e pescadores da área em questão.

Arquiteta da Secretaria de Habitação, Juliana Gomes explicou o projeto de alteração de zoneamento que transforma em Área Residencial Predominante Zero (ARP-0) a Área Comunitária Institucional (ACI) localizada num terreno de 4.104 metros quadrados, pertencente à União da qual uma parte é ocupada pela Casan. Nessa área, a Prefeitura pretende implantar um conjunto habitacional para as 92 famílias da Ponta do Leal com recursos obtidos junto ao Ministério das Cidades através do programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal. Como o Ipuf determina que um terço seja transformado em Área Verde de Lazer, a solução encontrada pela arquiteta foi transformar em AVL parte do futuro aterro da continuação da Beira-Mar Continental.

Esse detalhe foi muito criticado pelos presentes. Para o secretário Deglaber Goulart, não é possível alterar zoneamento de uma área que ainda é mar. “Estamos adiantando as coisas. Precisa definir o que é área de construção habitacional e o que vai ser de equipamento, como creche, escola e posto de saúde”, disse Deglaber. O secretário Nelson Bittencourt afirmou que é preciso defini logo a área que está sendo doada para desenvolver o projeto habitacional.

A procuradora Analúcia Hartmann disse, a respeito da Beira-Mar Continental, que, infelizmente, não foi solucionado o problema de saneamento. “Apenas mudaram o local de lançamento de esgoto um pouco mais pra cima, mais para a frente da Beira-Mar Norte”, afirmou. Segundo ela, o município foi condenado a resolver o problema da população da Ponta do Leal, que ocupa uma Área de Preservação Permanente (APP). “Estamos tentando resolver a situação amigavelmente, mas o termo de compromisso é de 2009. Fico pasma com a dificuldade de se resolver coisas simples, como mudar o zoneamento de um pedaço de terreno e fazer um projeto para resolver o problema de 90 famílias. Os recursos são da União, o terreno é da União, e a Prefeitura não consegue enviar à Câmara um projeto que seja facilmente entendido pela comunidade”, disse Analúcia Hartmann, acrescentando que, se não for resolvido o problema da comunidade, não será possível prosseguir com o projeto de continuação da Beira-Mar Continental.

A superintendente do Patrimônio da União, Isolde Spíndola, disse que já saiu a portaria transformando aquele terreno em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, específica para projetos destinados à população de baixa renda. Diante das críticas, Aurélio Valente decidiu avocar o projeto para torná-lo de mais fácil entendimento e para evitar problemas futuros.

Desde 2005 trabalhando com a comunidade, o professor Lino Peres apresentou o projeto habitacional desenvolvido no curso de Arquitetura da UFSC que incorpora moradores e pescadores. “A comunidade está arraigada no local, e a ZEIS garante todas as condições de habitabilidade. O projeto tem que vir de acordo com a vida das pessoas, elas têm que opinar”, disse. O projeto de Lino Peres tem 92 apartamentos, 81 de quartos (com 54 metros quadrados) e 11 de três quartos (com 60 metros quadrados). O prédio previsto no projeto, em forma de “E”, com ampla vista para a Baía Norte (“pois os pobres também têm direito à visualidade”, disse Lino), tem cinco pavimentos e prevê área de lazer, captação de água da chuva e painéis solares para iluminação e aquecimento.

(CMF, 27/10/2011)