Parque da Serra do Tabuleiro, 36 anos à espera de definições

Criada em 1975, unidade de consevação da Grande Florianópolis ainda depende de indenizações

A maior unidade de conservação do Estado, que ocupa 1% do território catarinense, está ameaçada e, em alguns acessos, bloqueada à visitação. O problema começa ainda na criação em 1975. Desde lá, ainda não há plano de manejo, e o processo de indenização dos proprietários das terras sequer iniciou.

Dentro do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, um imbróglio judicial, que se arrasta desde a criação da unidade pelo decreto n°1.260/75, permite a exploração de pinus, mas há suspeitas de extração de madeira nativa. Enquanto o governo do Estado não toma uma atitude, o local, aos poucos, vem perdendo suas maiores riquezas.

A atividade de uma madeireira em especial, a Scherer, é bem conhecida do Estado e um exemplo de como o parque não foi devidamente criado. A empresa, mesmo com a criação da unidade de conservação, é ainda a proprietária de 1.600 hectares dentro e fora do parque desde 1956. Segundo o funcionário da Fatma (Fundação Estadual do Meio Ambiente) e gerente do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, Alair de Souza, tudo torna o parque uma área particular e pública ao mesmo tempo, pois o Estado decretou a unidade de conservação sem indenizar os proprietários.

De acordo com Souza, nas décadas de 1960 e 70, a exploração de madeira e pinus além de legalizada também era incentivada pelo governo estadual e pelo então IBDF (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal), extinto em 1989. No entanto, em 1975, quando o Estado delimitou a área de abrangência do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, que pelo decreto abrange oito municípios (Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, São Bonifácio, São Martinho, Imaruí e Paulo Lopes), deveria indenizar os proprietários das terras que passariam a fazer parte da unidade de conservação, o que não ocorreu. “O Estado tem uma dívida com os proprietários e eles com o Estado, já que, deveriam desocupar as áreas”, explica Alair de Souza.

Diante da problemática, a unidade de conservação mais importante de Santa Catarina permanece ameaçada, já que, o pinus é considerado a segunda maior ameaça à biodiversidade, perdendo apenas para a ação do homem.

Imagens de satélite revelam que exploração continua

Imagens de satélite entregues ao jornal Notícias do Dia revelam que a madeireira, apesar de não estar dentro do parque, está muito próxima a ele. Além disso, rachaduras na vegetação mostram que a exploração do pinus na região continua dentro ou fora da unidade de conservação.

Para o biólogo e um dos coordenadores de gestão ambiental da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Jorge Freitas, o pinus é considerado uma praga devastadora de espécies nativas. Segundo ele, a proliferação é acelerada, seca o solo, impede o crescimento da vegetação e não alimenta nenhum tipo de espécie. “A plantação deveria ser proibida em áreas até mesmo distantes do parque, porque o pinus passa de uma região para outra com muita facilidade e onde ele chega, ele devasta”, diz.

Proprietário da madeireira diz que atividade é familiar

Um dos proprietários dos 1.600 hectares de terras dentro de fora das limitações do parque, Ricardo Luis Scherer explica que como o processo de indenização ainda não foi resolvido “a área por lei ainda é particular”, diz.

Ele explica que a atividade da madeireira fora das limitações do parque continua e que houve recentemente a retirada de pinus dentro da unidade de conservação com uma utilidade. “O MPE nos solicitou um estudo de viabilidade econômica da retirada do pinus dentro do parque e foi o que fizemos”, explica.

Para Ricardo Luis Scherer seja dentro ou fora da unidade de conservação as terras ainda são da família. No entanto, o superintendente da Fatma, Murilo Flores, contesta a afirmação. “Mesmo sem as indenizações concluídas, as áreas de delimitação do parque pertencem ao Estado”, diz.

Policia Ambiental autua, mas não resolve o problema

De acordo com o major Rógerio Rodrigues, da Policia Ambiental de Palhoça, no ano passado o órgão autuou a madeireira por extração ilegal de madeira nativa nas imediações do parque. O caso, segundo ele, teria gerado um ajuste de conduta que foi parar nas mãos do Ministério Público Estadual com o procurador do meio ambiente José Eduardo Cardoso. “Fizemos a fiscalização na área para evitar novas extrações, mas a erradicação do pinus na área precisa ser resolvida pelo Estado”, diz o major da Policia Ambiental.

No entanto, um dos proprietários da madeireira, Ricardo Luis Scherer, contesta a afirmação da Policia Ambiental. “Nunca, em nenhum momento, recebemos qualquer autuação por extração ilegal de madeira nativa”, explica.

Fatma diz que vai tentar negociar

O presidente da Fatma, Murilo Flores, afirma que a madeireira não tem licença para exploração de madeira e pinus na região e que vai tentar encontrar uma solução com a família Scherer para discutir a elaboração do Prade (Programa de Recuperação de Áreas Degradadas). “O pinus precisa ser retirado do local e para isso precisamos tomar uma decisão em conjunto”, diz.

Quanto à situação atual do parque, Murilo explica que a demarcação oficial da unidade de conservação só foi definida em 2009, com a aprovação do projeto de lei 347.3/08. Com isso, a organização do Plano de Manejo, que define como serão os acessos ao parque, ainda não está pronto e deve se desenrolar pelo menos até 2012 e que o processo de indenização das terras depende das definições do Plano de Manejo e de recursos. “Não temos nem ideia ainda do valor total das indenizações”, ressalta Murilo Flores.

Redemarcação foi aprovada em 2009

No dia 4 de março de 2009 o projeto de redemarcação do parque foi aprovado por 30 deputados na Assembleia Legislativa. De acordo com o projeto de lei 347.3/08, encaminhado à Assembleia em novembro de 2008, a área total do parque passa de 87,4 mil hectares para 98,4 mil hectares. Já a área de proteção integral diminui para 85,5 mil hectares.

Com a aprovação do projeto de lei o plano de manejo do parque precisa ser elaborado em um prazo de até cinco anos, ou seja, até 2015. Ainda de acordo com o documento, o

Poder Executivo ficou responsável pelo levantamento das terras particulares existentes dentro das novas delimitações da unidade de conservação, as quais, precisam ser incorporadas e destinadas ao patrimônio público estadual via regularização fundiária e desapropriação amigável.

(Por Aline Rebequi, ND, 16/05/2011)