Código Florestal: CNA defende atualização

Segurança jurídica para produtores que hoje estão irregulares sustenta a necessidade de mudança

A presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM), falou ontem, em Florianópolis, para cerca de 200 presidentes de sindicatos de todo o Estado sobre a atualização do Código Florestal.

A segurança jurídica para os produtores, que, na sua grande maioria, estão irregulares no atual código, e o argumento de que, desde os anos 1960, a área de vegetação nativa das propriedades rurais aumentou em 72% estão sendo usados para legitimar a necessidade de atualização.

A atualização do Código Florestal está em pauta na CNA há 15 anos. Mas só há dois anos, quando a atual diretoria tomou posse, é que, segundo a senadora, a estratégia de comunicação do novo código começou a convencer. O que mudou foi a entrada de argumento científico que justificasse a atualização. A senadora destacou que não existe unanimidade de opiniões científicas sobre o Código Florestal, assim como não existia sobre a legalização dos transgênicos.

A atualização está baseada no projeto Biomas, da Embrapa, que servirá de vitrina para os produtores aplicarem as tecnologias e práticas sustentáveis sugeridas sem a preocupação de estarem fora da legislação.

Kátia Abreu destacou que a sustentabilidade é financeiramente interessante para os proprietários:

– Quanto mais a fazenda do produtor for sustentável, tiver suas matas ciliares e garantia de água, e não sofrer com erosão, mais lucro ele vai ter com ela – afirmou a senadora.

O relator do projeto, Aldo Rebelo, do PC do B, já havia, junto com a senadora, enquanto deputada, ajudado a aprovar os transgênicos.

Na palestra, a senadora apresentou uma análise da Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre o censo agropecuário de 2006, mostrando que, desde 1960, a área de vegetação nativa em propriedades rurais aumentou 72% e também que, pelo atual código, 99% dos produtores estão ilegais.

Entre as mudanças para o novo código, estão a diminuição da área de mata ciliar de 15 metros para 7,5 metros; anulação da obrigatoriedade de reserva legal para propriedades com menos de quatro módulos (praticamente todas de SC); e, 20% de reserva para as grandes propriedades.

Segundo ela, o presidente da Câmara Federal, Marco Maia, está comprometido a colocar o projeto em votação no dia 15 de abril.

(DC, 11/02/2011)