Difícil ponto de equilíbrio

Por que a relação entre órgãos ambientais e empresários dispostos a investir no Estado é tão complicada

Em 1994, o empresário Bassan Hanna fez a primeira tentativa de conseguir autorização para construir um condomínio diferenciado, com área residencial e hotéis abastecidos por águas termais, em Santo Amaro da Imperatriz. A história dele ilustra a delicada e nem sempre amistosa relação de forças entre órgãos ambientais preocupados em reduzir o impacto no meio ambiente e empreendedores dispostos a garantir a viabilidade econômica dos novos negócios.

O último documento exigido pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma) foi entregue por Bassan no ano passado. Passados 14 anos, ele recebeu a Licença Ambiental de Operação (LAO). Em 2009, as primeiras obras começaram a despontar nas Termas do Tabuleiro. Apenas para conseguir todas as licenças junto aos órgãos ambientais, foram 10 anos, conta o Bassan, sócio do empreendimento de capital árabe.

– Os setores de energia, infraestrutura e turismo são os principais interesses de empresários árabes, que estudam a construção de uma marina, de um hotel cinco estrelas na Capital e de um complexo turístico na Lagoa da Conceição. Mas há dificuldades. Esbarramos na insegurança jurídica e na demora para conseguir as licenças. Alguns empresários desistiram.

Segundo Bassan, na saga que foi conseguir liberar o Termas do Tabuleiro, cada vez que mudava o técnico nas vistorias, outro tipo de documentação era exigida. O que demandava mais tempo para fazer estudos e conseguir o documento. O último entrave foi um sistema de esgoto, que teve que ser refeito.

– Os órgãos ambientais exigiram 22% de área de preservação. Nós mantivemos 60% da área preservada dos 400 mil metros quadrados.

Fase de construção é muito mais rápida

O investimento de R$ 90 milhões já está com grande parte das unidades comercializadas. A previsão para a conclusão de todo o projeto é de três anos, quase cinco vezes menos tempo do que o período que levou para ser aprovado.

– Depois da Moeda Verde (operação da Polícia Federal que apurou supostas irregularidades na concessão de licenças ambientais), ninguém mais quer ficar responsável pela assinatura – avalia Bassan.

Um dos envolvidos na operação Moeda Verde, o empresário Fernando Marcondes de Mattos, dono de diversos equipamentos turísticos no Estado, entre eles o Costão do Santinho Resort, teve prejuízos milionários por conta de um embargo.

– Sem qualquer sustentação técnica, o Costão Golf foi embargado e isso me custou R$ 10 milhões. O maior prejuízo é a insegurança jurídica. Porque o projeto foi aprovado e, de repente, alguém surgiu com uma ação pública que o Ministério Público (MP) aceitou e parou todo o projeto – alerta.

Segundo Marcondes, os empresários precisam de regras claras: um plano diretor objetivo e gerenciamento costeiro como diretrizes para nortear o desenvolvimento sustentável.

– É preciso que as regras sejam para todos. O MP foca somente nos grandes empreendimentos, enquanto favelas se multiplicam em áreas de mangue, numa ocupação desordenada contra a qual ninguém faz nada.

Outro empreendimento bilionário aguarda as licenças ambientais para iniciar a implantação. Um grupo espanhol espera investir R$ 2,5 bilhões em Governador Celso Ramos, no Quinta dos Ganchos, um residencial turístico de 1,2 mil hectares.

Investidores desistiram de detalhes do projeto

– Nós demos entrada no termo de referência em 2007, mas tivemos que pedir autorização ao ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) por causa da proximidade com as ilhas do Arvoredo e Anhatomirim, duas Áreas de Preservação Permanente (APPs) – explica o administrador geral do empreendimento, Enrico Luiz Soffiatti.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) foi concluído em outubro de 2008 e protocolado na Fatma. Um ano depois saiu a autorização do ICMBio.

– A licença mais difícil é a LAP (licença ambiental prévia), porque dá a viabilidade do projeto. Depois, basta cumprir as determinações. Eu acho que demora porque falta pessoal na Fatma, os técnicos estão desmotivados, com receio de responder pelos seus atos – avalia Soffiatti.

Se a LAP for concedida ainda este ano, como o empresário espera, a licença para instalação deve sair até julho do ano que vem, e o projeto, concluído em 2014. Mas os investidores tiveram que abrir mão de detalhes.

– A marina foi reduzida em 25%, de 1 mil para 750 vagas, e desistimos de fazer uma praia, porque só 10% do aterro previsto foi permitido.

(DC, 15/11/2009)