Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro é lançado

A FloripAmanhã marcou presença no lançamento do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (Gerco), cuja solenidade aconteceu na quinta-feira (23/04) no teatro Pedro Ivo Campos, no Centro Administrativo do Governo do Estado, em Florianópolis.

O encontro contou com autoridades estaduais e com representantes de órgãos de todo o litoral. Alexandre Mazzer, técnico da Câmara de Meio Ambiente da FloripAmanhã, e o jornalista Ricardo Macuco, assessor de imprensa, foram os representantes da Associação.

O governador Luiz Henrique e o secretário de Estado do Planejamento, Altair Guidi, salientaram a importância do conjunto de atividades e dos procedimentos que permitem a gestão dos recursos ambientais de forma integrada e participativa a ser aplicada em Santa Catarina.
Coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento (SPG), o programa visa a sustentabilidade dos espaços litorâneos, ordenando a ocupação do solo e o uso dos recursos naturais do litoral.

Para o secretário de Estado do Planejamento, Altair Guidi, o projeto garante uma melhor qualidade de vida nas Zonas Costeiras. “Queremos o desenvolvimento econômico andando junto com a preservação ambiental, isso é desenvolvimento sustentável”, explica Guidi.

Demarcado por praias, restingas, manguezais, costões rochosos, dunas, baías e lagoas costeiras, o Litoral catarinense acolhe em seus ecossistemas atividades pesqueira, turística, agrícola, industrial, portuária, aquicultura, reflorestamento e urbanização.

Em linhas gerais, o Gerco serve para organizar a presença do homem no solo para que as águas não sejam prejudicadas. O programa enfoca normas que já existem, mas que nem sempre são obedecidas. O desafio é impedir a ocupação desordenada de dunas, restingas e costões.

Contudo, o leque de ações é bem maior. Envolve da simples demarcação de área para banho à pesca industrial; da definição de locais para prática de navegação esportiva aos pontos onde navios podem atracar e fundear.

Estão incluídos no Gerco 36 municípios, organizados em cinco setores. Até março do ano que vem, o Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro e os Planos de Gestão da Zona Costeira estarão completos em todas as cinco áreas, quando a primeira etapa será finalizada. Na segunda fase, que deve ter início em abril de 2010, serão implementados instrumentos complementares: Sistema de Informações do Gerenciamento Costeiro, Sistema de Monitoramento Ambiental, Relatório de Qualidade Ambiental e Projeto de Gestão Integrada da Orla.

Os 36 munícipios litorâneos, organizados em cinco setores, são: Litoral Norte, formado por Araquari, Balneário Barra do Sul, Garuva, Itapoá, Joinville, São Francisco do Sul e Barra Velha. Litoral Centro-Norte, formado por Balneário Camboríu, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Piçarras, Penha e Porto Belo. Litoral Central, formado por Biguaçu, Florianópolis, Governador Celso Ramos, Palhoça, São José e Tijucas. Litoral Centro-Sul, que abrange os municípios de Garopaba, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna e Paulo Lopes, e Litoral Sul, formado por Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Içara, Passo de Torres, Santa Rosa do Sul, São João do Sul e Sombrio.

O diretor de Cidades da Secretaria de Estado de Planejamento, Jorge Squera, garante que para a efetividade do programa é necessário que ele tenha continuidade. “Não podemos parar o processo de aplicação do Gerco no meio. Para sua funcionalidade, é necessário que o processo siga a sequencia de ações que estão programadas”, relatou Squera.

O Programa de Gerenciamento Costeiro conta com o apoio da Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte; Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc); Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável; Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) e Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural.