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06/09/2006Fatma deve assumir parque na Ilha
O enquadramento do Parque Florestal do Rio Vermelho, na Ilha, na categoria de Parque Estadual, de acordo com a legislação, foi debatido, ontem, em audiência pública na Assembléia Legislativa, na Capital.
Estiveram presentes representantes das entidades envolvidas com a questão, como a Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Ministério Público, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), SC Parcerias e ONGs ligadas ao meio ambiente.
Foram apresentados os resultados de reunião de 31 de agosto, quando foi decidido que será estabelecido cronograma para readequar o parque ao que determina o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Todas as etapas deverão estar concluídas até 30 de novembro, prazo para o governador assinar o decreto.
Após o decreto, a administração do parque, que hoje é da SC Parcerias, deve ser da Fatma. De acordo com o promotor de Justiça Alexandre Herculano se o cronograma não for cumprido, o Ministério Público irá entrar com ação contra o Estado.
Também foi discutida a transferência, em abril, da propriedade para a SC Parcerias, empresa pública criada para estruturar projetos no Estado. O decreto da transferência é objeto de investigação.
(DC, 06/09/2006)
