Da Coluna de Estela Benetti (NSC, 15/08/2024) Um julgamento agendado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para esta quinta-feira (15), às 14h, que pode limitar o uso do solo em Santa Catarina, preocupa não só o estado, mas quase todo o Brasil. Um recurso especial do Ministério Público de SC (MPSC) propõe considerar toda vegetação de...
Medida liminar pedida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), para suspensão da eficácia da lei que estabeleceu cronograma para regularização de construções clandestinas e irregulares em Florianópolis, foi concedida por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. A Lei Complementar n. 374/2010, em síntese, prevê providências e...
Um projeto de lei semelhante à Lei de Responsabilidade Fiscal – mas que não impõe limites sobre o uso do dinheiro, mas sim em relação à ocupação do solo – é defendido por diferentes órgãos ligados a questões de urbanismo. Preocupados com as constantes catástrofes deixadas por chuvas, desmoronamentos e deslizamentos, cresce um movimento para ‘cutucar’...
Da coluna de Cacau Menezes (DC, 27/01/2011) A turma do contra "comentam" que, enquanto a Floram, sob o comando de Gerson Basso, entrevistado ontem por mim no Jornal do Almoço, com grande repercussão, faz seu trabalho derrubando barracos e mansões em áreas proibidas, o Ministério Público Estadual ingressa com 30 ações civis públicas contra o prefeito...
Artigo escrito por Marco Aurélio Abreu, Diretor de Gestão Ambiental, Eng. Civil e Mestre em Administração (PMF/FLORAM, 24/01/2011) É preocupante o aumento do número de pessoas nas cidades brasileiras, especialmente nas capitais, segundo Gerson Antonio Basso da FLORAM. “Não serão apenas os cataclismos físicos que sacudirão o planeta [...
O jurista Edésio Fernandes, especialista em questões urbanísticas e ocupação do solo e membro do conselho consultivo do grupo sobre despejos forçados do Habitat, do programa de assentamentos populacionais da Organização das Nações Unidas (ONU), defende a necessidade de se discutir urgentemente alguma alternativa para a ocupação desordenada do solo no Brasil. Para Edésio Fernandes,...
Artigo escrito por Marco Aurélio Abreu, Diretor de Gestão Ambiental da Floram, Eng. Civil e Mestre em Administração (PMF, 17/01/2011) “A moradia em área de risco no Brasil é a regra, não é a exceção” (Dilma Rousseff, verão de 2011). A ciência sabe muito bem desse “Ponto dos Morros” – ou seja, em geologia se fala do...
Da coluna Visor, por Antônio Neto - interino (DC, 16/01/2011) O pedido de autorização da construção da nova sede da prefeitura da Capital vai retornar à pauta de votação na Câmara de Vereadores da Capital ainda nas primeiras sessões. Encaminhado em regime de urgência pelo prefeito, em maio do ano passado, o projeto ficou para a...
Da coluna de Moacir Pereira (DC, 16/01/2011) As tristes e comoventes cenas que a televisão vem mostrando sobre esta nova tragédia que se abateu sobre o Rio de Janeiro comportam pelo menos duas advertências: 1. É inadiável uma radical mudança cultural na atuação dos governantes em particular e dos políticos em geral. 2. Torna-se urgente um...
Da coluna de Cacau Menezes, por Renê Muller (DC, 12/12/2010) Ainda sobre o conflito na Ponta dos Coqueiros: a construtora Dulex ressalta que não está construindo os condomínios de quatro blocos de apartamentos em área verde, mas em Área Residencial Predominante (ARP-4), e a área que deve ser conservada como de Preservação Limitada (APL) está mantida. Laudo...
Da coluna Visor, por Rafael Martini (DC, 03/12/2010) O projeto para autorização da construção da nova sede da prefeitura deve ir à votação na Câmara de Vereadores da Capital ainda este ano. Encaminhado pelo prefeito Dário Berger, em regime de urgência, ainda em maio, já passou por várias comissões. Na do Meio Ambiente recebeu um substitutivo...
A construção do complexo penitenciário em Palhoça levanta algumas questões que o governador Leonel Pavan disse que ficarão para o sucessor resolver. Uma delas é o que será feito do terreno do antigo complexo, de 56 mil metros quadrados, no Bairro Agronômica, uma das áreas mais nobres da capital. As possibilidades são vender para a...
Você sabe como descobrir se um loteamento é irregular ou clandestino antes de comprar um terreno? E quais são os critérios mínimos para a aprovação de um loteamento? A terceira edição do programa Alcance, que já está no ar no canal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no YouTube, orienta o cidadão sobre essas...
O programa Alcance de novembro, produzido pelo Ministério Público de Santa Catarina, discute a atuação do Promotor de Justiça no combate aos loteamentos irregulares e na fiscalização da ocupação do solo urbano. O programa vai ao ar neste domingo, dia 28/11, às 22h, na TV UFSC, canal 15 da NET. Também é possível assisti-lo no...
Floram atende pedido de moradores da comunidade do Campeche e irá desfazer rua construída ilegalmente para atender a vontade de alguns privilegiados na Lagoa Pequena. Há mais de 15 anos construída sob a revelia do poder público, rua aberta no meio da Lagoa Pequena, para satisfazer a vontade de alguns, será alvo de desfazimento por funcionários...