O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em decisão liminar proferida na quinta-feira (25), suspendeu a aplicação do Plano de Manejo da APA (Área de Proteção Ambiental) da Baleia Franca, em Santa Catarina. A liminar concedida pelo desembargador federal, Rogerio Favreto, ao atender um pedido feito em recurso ajuizado por associações comerciais e empresariais de...
Vinte dias após atingir os alicerces políticos de Santa Catarina com a Operação Alcatraz, a Polícia Federal abalou Florianópolis ao desencadear a Operação Chabu na manhã desta terça-feira (18). Realizada para combater a prática de uma suposta organização criminosa que violava o sigilo de operações policiais em Santa Catarina, a operação deteve sete pessoas temporariamente,...
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 03/05/2019) O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) corrigiu um acórdão de 2016 e tornou mais rígidas as regras para turismo embarcado de observação de baleias franca em Santa Catarina. A decisão é em resposta a uma ação do Instituto Sea Shepherd Brasil, e deve impedir a retomada da...
Para as empresas, significa a possibilidade de ratificação da legalidade com que realizaram todos os procedimentos e melhorias feitas ao longo dos anos, e licenciados pelos órgão competentes. (ND, 03/04/2019)...
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 12/03/2019) A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve parcialmente a condenação aos beach clubs de Jurerê Internacional em julgamento nesta terça-feira. Oficialmente, a decisão não foi publicada pelo órgão até o momento, mas o STJ confirmou que os ministros reduziram o valor da indenização pelos danos ambientais...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 16/12/2017) Em decisão desta sexta-feira, o desembargador Luís Alberto de Azevedo Aurvalle, do TRF 4 (Tribunal Regional Federal), de Porto Alegre, suspendeu a decisão do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, que mandou demolir as obras da nova ponte da Barra da Lagoa. Ele manteve, no...
A batalha judicial envolvendo a permanência dos beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis, ganhou novos capítulos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Desta vez, representantes de um dos estabelecimentos ajuizaram um pedido de efeito suspensivo da decisão que determinou a demolição parcial dos beach clubs. Em decisão publicada nesta quarta-feira, no entanto, a...
Nos últimos 50 anos Florianópolis sofreu transformações profundas que imprimiram novos ritmos e rumos na vida cotidiana dos moradores locais. Nesse período, o perfil econômico mudou e a população cresceu acima da média nacional. O turismo e a tecnologia, aos poucos, substituíram o perfil de uma cidade até então agrícola e de muitos funcionários públicos,...
A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em manter as estruturas originais dos beach clubs de Jurerê Internacional, ocorrida na noite desta terça-feira (24/10), em Porto Alegre, é apenas “uma batalha vencida por Florianópolis”, de acordo com a avaliação de Zena Becker, conselheira da Associação FloripAmanhã e integrante do Fórum de Turismo...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) terminou agora à noite (24/10) o julgamento da apelação cível da proprietária e dos locatários dos Beach Clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis (SC). A 3ª Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso decidindo pela manutenção dos postos de praia com a estrutura original de alvenaria,...
Um grupo formado por entidades que compõem o FORTUR (Fórum de Turismo de Florianópolis) participa nesta quinta e sexta-feira (19 e 20/10) de uma série de reuniões com os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em Porto Alegre. O julgamento de um recurso contra a demolição dos empreendimentos, que foi...
(Por Rafael Martini, Diário Catarinense, 27/05/2017) Do juiz federal Marcelo Krás Borges sobre as decisões: "Ao contrário do que foi veiculado pela mídia, o Sinduscon continua a deter ampla participação na elaboração no novo Plano Diretor de Florianópolis, estando representando no Núcleo Gestor. O Sinduscon apenas foi excluído do processo judicial, uma vez que, na condição de amicus curiae,...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região revogou a decisão de primeira instância que havia determinado várias obrigações a Florianópolis. De acordo com o colegiado federal, as medidas até agora realizadas pela Prefeitura de Florianópolis em relação ao Plano foram legais e baseadas em uma decisão do próprio TRF4. Nesta semana, o TRF4 descartou a ação...
O julgamento de um recurso sobre a demolição ou não dos beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis, foi adiado nesta terça-feira (8) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Na sessão, o juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia pediu vistas do processo. Ainda não há nova data para o julgamento. Conforme o TRF4, era...
A polêmica envolvendo a demolição ou não dos beach clubs de Jurerê Internacional terá um novo capítulo na Justiça na primeira quinzena de outubro. Segundo a assessoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, os desembargadores da 3ª turma irão julgar no começo do próximo mês se o efeito suspensivo...