Palavra-chave: TJSC

26/08/2025 | Categorias: Radar

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Governo Federal assinam na próxima quarta-feira, 27 de agosto, às 14 horas, na capital, convênio que sacramenta a permuta de imóveis entre os dois entes públicos. Vão firmar o documento o presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, e o superintendente do Patrimônio da União, Juliano Luiz...

22/08/2025 | Categorias: Radar

Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotto.net, 21/08/2025) Em decisão sobre agravo de instrumento proposto pelo município de Florianópolis, a desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, do Tribunal de Justiça de SC, manteve nesta quinta-feira (21) a decisão que proíbe a demolição da antiga rodoviária até o julgamento do mérito da ação. Além da precariedade da construção, a...

07/08/2025 | Categorias: Radar, Social

Em decisão publicada pelo juízo da Vara de Execuções Penais da comarca da Capital, o Poder Judiciário de Santa Catarina anunciou a destinação de recursos para 29 projetos sociais que beneficiam diretamente a população de Florianópolis e região. O valor ultrapassa R$ 1 milhão e é proveniente da arrecadação com penas restritivas de direitos, transações...

02/07/2025 | Categorias: Radar, Segurança

Com a instalação da Vara de Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também amplia e aperfeiçoa a sua atuação no combate às facções criminosas. Nesta segunda-feira (30), em uma solenidade na Comarca da Capital, houve a assinatura da resolução que oficializou a medida e...

17/04/2025 | Categorias: Radar, Segurança

O Restaurante Popular de Florianópolis continuará fechado após o Tribunal de Justiça de Santa Catarina negar o pedido de reabertura feito pela Defensoria Pública. Segundo a decisão, o imóvel ainda apresenta diversas inadequações, como problemas no encanamento, rede elétrica e estrutura sanitária. Além disso, foram relatados furtos, ameaças a funcionários e até apreensão de armas...

16/04/2025 | Categorias: Radar, Social

Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 15/04/2025) Em decisão sobre recurso apresentado pela Defensoria Pública de SC, o Tribunal de Justiça negou pedido de tutela de urgência para que o município adote providências para “promover a reabertura do Restaurante Popular”, que foi fechado temporiamente para reforma da unidade. O desembargador João Henrique Blasi considerou que o...

14/02/2025 | Categorias: Radar

Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 13/02/2025) O desembargador Luiz Fernando Boller, do TJSC, considerou ilegal a greve deflagrada pelos servidores públicos municipais de Florianópolis nesta quarta-feira (12). De acordo com o despacho, não foi respeitada a necessidade de prévia notificação aos usuários dos serviços públicos. Ele estabeleceu uma multa diária de R$ 200 mil ao Sindicato dos...

26/11/2024 | Categorias: Radar, Social

O programa Lar Legal promoveu na última quinta-feira, 21 de novembro, mais uma entrega de títulos de propriedade a moradores do bairro Tapera, em Florianópolis, na região sul da Ilha de Santa Catarina. Em solenidade realizada nas dependências do centro Comunitário da Tapera e presidida pelo desembargador Selso de Oliveira, coordenador do Lar Legal, 166 títulos beneficiaram...

21/08/2024 | Categorias: Radar

Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 20/08/2024) A 3ª Câmara de Direito Público do TJSC liberou, na sessão desta terça-feira (20), o edital para a restauração das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles, em Florianópolis. A licitação ficou travada porque a empresa que ofereceu o menor preço para a realização do serviço questionou na Justiça a...

09/07/2024 | Categorias: Plano Diretor, Radar

Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 09/07/2024) A 28ª Promotoria de Justiça da Capital arquivou um inquérito civil que havia sido instaurado, a partir de representação de entidades comunitárias, para apurar supostas irregularidades de dois artigos do Plano Diretor, alterados no processo de revisão da lei de planejamento urbano. Considerando inconstitucionais parte dos dispositivos apontados, por...